LEI ORDINÁRIA nº 8.381, de 16 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8381
Ano
2022
Data
16/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA VEDAR A PROPAGANDA DE BENS E SERVIÇOS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO, VIADUTOS, PASSARELAS, PONTES, PARADAS DE ÔNIBUS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS, INCLUSIVE PICHAÇÃO, INSCRIÇÃO A TINTA E EXPOSIÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, FAIXAS E CAVALETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 041/2022
AUT nº 083/2022
Autoria: Renan Maracajá
AUT nº 083/2022
Autoria: Renan Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica