LEI ORDINÁRIA nº 8.382, de 16 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8382
Ano
2022
Data
16/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO AOS ORGANIZADORES DE EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO DE REALIZAREM SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS, GERADOS DURANTE OS EVENTOS, DESTINANDO-OS PARA AS COOPERATIVAS DE CATADORES REGULARMENTE INSCRITAS, NO ÂMBITO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 048/2022
AUT nº 087/2022
Autoria: Fabiana Gomes
AUT nº 087/2022
Autoria: Fabiana Gomes
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica