SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 4.966, de 26 de julho de 2010 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.959, de 29 de julho de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO CATOLÉ (SAB DO CATOLÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.968, de 30 de agosto de 2010 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: ÀS FAMÍLIAS ASSENTADAS NA RUA JOSÉ ALVES SOBRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.969, de 30 de agosto de 2010 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. ROBERTO ANTÔNIO BUSATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.970, de 30 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.725/99, CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 8, de 31 de agosto de 2010 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2010, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 8, de 31 de agosto de 2010 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2010, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 21 de setembro de 2010 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAYANA RAMOS NEIVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.971, de 04 de outubro de 2010 Ementa: LEI DR. AURELIANO RAMALHO FIXA O PISO SALARIAL DOS MÉDICOS INTEGRANTES DO GRUPO SAÚDE DA FAMÍLIA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 032 DE 17 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.972, de 04 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. ROOSEVELT VITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.906, de 14 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS DE MATERIAL RELATIVO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 18, de 26 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE LICENÇA A VEREADORA DANIELLA VELOSO BORGES RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO, PELO PERÍODO DE 03 A 12 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 50, de 29 de outubro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 036 DE 08 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A DOCÊNCIA - GED Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.973, de 29 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CULTURAL E ASSISTENCIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.974, de 29 de outubro de 2010 Ementa: FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO GRUPO SAÚDE DA FAMÍLIA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 032 DE 17 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.975, de 29 de outubro de 2010 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DE DIREITO DE PERCEPÇÃO DE PONTOS DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE ATRIBUÍDOS AOS INSPETORES E FISCAIS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.976, de 29 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.977, de 29 de outubro de 2010 Ementa: DÁ NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.978, de 29 de outubro de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO. SR. JOSÉ BERIVALDO TORRES ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.979, de 29 de outubro de 2010 Ementa: DENOMINA DE "ANTÔNIO VITAL DA SILVA" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.980, de 29 de outubro de 2010 Ementa: DENOMINA DE " AGRIPINO COLAÇO" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.981, de 29 de outubro de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A VISÃO NACIONAL PARA CONSCIÊNCIA CRISTÃ - VINAAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.982, de 29 de outubro de 2010 Ementa: DENOMINA DE " CAPITÃO ALDANO" - JOSÉ ALDANO DA SILVA - UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.983, de 29 de outubro de 2010 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.518, DE 26 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.984, de 29 de outubro de 2010 Ementa: DÁ NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( EDVALDO DE SOUZA DO Ó ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 09 de novembro de 2010 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 24 de novembro de 2010 Ementa: REVOGA O INCISO I DO § 5º, ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO, CONTIDO NA RESOLUÇÃO Nº 020/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 52, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 008 DE 25/01/2001, CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 53, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 008 DE 25 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 54, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: REDUZ A ALÍQUOTA DE ISS SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLÍCIA FEDERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.985, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES AO AR LIVRE DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.987, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PELADEIROS DE CAMPINA GRANDE - APECG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.988, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.989, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL E PROFESSOR FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 15, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DE NOMEAR PESSOAS PARA EXERCER CARGOS COMISSIONADOS, SOB AS CONDIÇÕES QUE REGULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 19, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 04/03 DE 13 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 22, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 A 19 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.992, de 10 de janeiro de 2011 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA BICICLETAS NAS PRINCIPAIS RUAS DO CENTRO DE CAMPINA GRANDE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.995, de 10 de janeiro de 2011 Ementa: "DENOMINA DE "PEDRO VIRGÍNIO DE ARAÚJO" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.996, de 10 de janeiro de 2011 Ementa: PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS E TRAJES INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO (JALECOS E ASSEMELHADOS) DOS TRABALHADORES EM SAÚDE FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.997, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOTOCICLISTA MCROTA 230 - ESTRADEIROS DA BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.999, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.000, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PARA CONSTRUÇÃO NO CASO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL VINCULADOS A POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, INCLUÍDAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, REALIZADA INTER VIVO, POR ATO ONEROSO - ITBI - PARA A AQUISIÇÃO DOS CORRESPONDENTES IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.001, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR SERGIO ANTONIO BRAGA DE ALBUQUERQUE, CONHECIDO POR SERGINHO DO SAX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.002, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ESPERANÇA DO AMANHÃ (ENA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.003, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ MARCIO FERNANDES DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.004, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: DENOMINA DE ESTER NORONHA CARACAS, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.005, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. JOSÉ SALVADOR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.006, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.007, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL TRIBUNO VITAL DO RÊGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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