SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 6.950, de 03 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECLARADOS NO PACTO DE SAN JOSÉ DE COSTA RICA, INTERNALIZADO PELO DECRETO Nº 079/1992, BEM COMO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ÂMBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 12, de 07 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 13, de 08 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL-SBB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 128, de 11 de junho de 2018 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O INCISO XXIV, DO ART. 115, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 11 de junho de 2018 Ementa: INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINA GRANDE COMO META OBRIGATÓRIA A SER CUMPRIDA PELOS ATUAIS E FUTUROS GESTORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.942, de 11 de junho de 2018 Ementa: DENOMINA MARCOS ANTONIO GOMES SOARES, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.943, de 11 de junho de 2018 Ementa: DENOMINA DE HAMILTON ALVES DA NÓBREGA, UMA DA NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.944, de 11 de junho de 2018 Ementa: DENOMINA DE PRÉDIO PÚBLICO PROFESSORA LAURA MENEZES DE AMORIM, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, NO DISTRITO DE GALANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.945, de 11 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE, AO SR JONATHAN MENDONÇA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.946, de 11 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DA AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO PRÉ-HISPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.947, de 11 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIA E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.948, de 11 de junho de 2018 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.949, de 11 de junho de 2018 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, A SEMANA MUNICIPAL DE CAPOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 14, de 19 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 ( CENTO E VINTE UM DIAS), DE ACORDO COM O QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR MARINALDO CARDOSO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 20 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A FÁBRICA COTEMINAS-UNIDADE CAMPINA GRANDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 15, de 20 de junho de 2018 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 20 de junho de 2018 Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, CASA DE FÉLIX ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 26 de junho de 2018 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA DE ACORDO COM O ART. 110 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 17, de 11 de julho de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À RÁDIO CAMPINA GRANDE FM QUE COMEMORA 40 ANOS DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 18, de 11 de julho de 2018 Ementa: "CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO VEREADOR JOÃO DANTAS - PSD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.952, de 16 de julho de 2018 Ementa: DENOMINA DE AUSTRO DE FRANÇA COSTA UMA DAS NOVAS AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.953, de 16 de julho de 2018 Ementa: DENOMINA DE DRª MARIA AMÉLIA AGRA PEREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.954, de 16 de julho de 2018 Ementa: DENOMINA DE ÁLVARO FERNANDES DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.955, de 16 de julho de 2018 Ementa: DENOMINA DE TIBÉRIO GRACO PEREIRA DE SÁ, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.956, de 16 de julho de 2018 Ementa: FICA O TROFÉU GONZAGÃO DECLARADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.957, de 16 de julho de 2018 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, A CAVALGADA SÃO JOSÉ, DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.958, de 16 de julho de 2018 Ementa: DETERMINA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR JOSÉ MORAIS LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.959, de 16 de julho de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR MAGNO CESAR ROSSI,, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.960, de 16 de julho de 2018 Ementa: DENOMINA DE VANDERLEI BARBOSA DO RÊGO (VANDINHO DO QUEIJO) UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.961, de 16 de julho de 2018 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NA MODALIDADE CORRIDA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.962, de 16 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO INFORMATIVA E DE ADVERTÊNCIA E VEDA OCULTAR OU DIFICULTAR A VISUALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.963, de 16 de julho de 2018 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.964, de 16 de julho de 2018 Ementa: CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PACIENTES DIABÉTICOS, NOS CASOS DA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.965, de 16 de julho de 2018 Ementa: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO A SAÚDE SEDIADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, A FORNECER AO PACIENTE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ADMINISTRADOS DURANTE SUA PERMANÊNCIA OU INTERNAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.966, de 16 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E INFORMAÇÕES NAS FATURAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.967, de 16 de julho de 2018 Ementa: INSTITUI SOBRE A IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILE PARA CONTAS DE FORNECIMENTO SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA, PARA USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.968, de 16 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 20, de 23 de julho de 2018 Ementa: INSTITUE A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 21, de 25 de julho de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CARTUNISTA E JORNALISTA FREDERICO OZANAN PINTO GOMES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 22, de 02 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 130, de 27 de agosto de 2018 Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 129/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 19, de 05 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ART. 122 DA RESOLUÇÃO N°054/2014 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 24, de 05 de setembro de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO JORNARLISTA RENATO DINIZ ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.969, de 10 de setembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE AURÉLIO FERNANDES DE MORAIS, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.970, de 10 de setembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ CURSINO DE SIQUEIRA, UMA DA NOVAS RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.971, de 10 de setembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE DOUTOR JOSÉ CARLOS RAMOS NETO TEJO, UMA DA NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.972, de 10 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCO JOSENILTON VELOSO" (SHAOLIN) O CENTRO COMERCIAL E CULTURAL CINE CAPITÓLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.973, de 10 de setembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE SILVIO CARLOS SOUSA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DO COMPLEXO ALUISIO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.974, de 10 de setembro de 2018 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, O "DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE OUTUBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.975, de 10 de setembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ BORGES DE MEDEIROS (ZÉ DE ARLINDA), UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.

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