SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.216, de 17 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO POETA CANTADOR E RADIALISTA SEVERINO FEITOSA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.217, de 17 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR SUBPREFEITURA NO COMPLEXO ALUÍZIO CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.218, de 17 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE BENEFÍCIO FISCAL, PARA EMPRESAS CONTRATANTES DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA (60) ANOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.219, de 17 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A INSTITUIR O DISQUE 153, SERVIÇO DE ATENDIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINA GRAND PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.220, de 17 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA E SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PRIORITARIAMENTE, EM TODOS OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE , ESCOLAS, CRECHES, BERÇÁRIOS E MATERNIDADES DE SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIA, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.221, de 17 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS A REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES MAIS PRÓXIMAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.222, de 17 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.223, de 17 de junho de 2019 Ementa: DENOMINA DE DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS, UMA DAS NOVAS RUAS DO COMPLEXO HABITACIONAL ALUISIO CAMPOS EM CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.224, de 17 de junho de 2019 Ementa: OFICIALIZA O DIA DO BOMBEIRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.225, de 17 de junho de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.226, de 17 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO BISPO DOM DULCÊNIO FONTES DE MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.227, de 17 de junho de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA LUCIANA MEDEIROS CALIXTO, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.228, de 17 de junho de 2019 Ementa: DENOMINA DE MÚSICO SEBASTIÃO MARINHEIRO DOS REIS, UMAS DAS NOVAS RUAS AINDA INOMINADAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.229, de 17 de junho de 2019 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ ARTHUR CABRAL DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.230, de 17 de junho de 2019 Ementa: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO QUANDO DA MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E REDE PRIVADA DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE - PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.231, de 17 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.232, de 17 de junho de 2019 Ementa: ACRESCENTA §4º AO ART. 1º DA LEI 6.349, DE 01 DE ABRIL DE 2016 - LEI QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA A TÍTULO NÃO ONEROSO, DO COMPLEXO INDUSTRIAL ALUÍSIO CAMPOS, PARA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - AMDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 26, de 18 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI A "GINÁSTICA LABORAL" PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 35, de 18 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A MADALENA MÁRCIA OLIVEIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 36, de 18 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A FÁBIO LUIZ RIBEIRO VASCONCELOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 37, de 18 de junho de 2019 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA DE ACORDO COM O ART. 110 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.233, de 19 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS DIGITAIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - FMMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.234, de 26 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.236, de 02 de julho de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A MADALENA MÁRCIA OLIVEIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.237, de 02 de julho de 2019 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ NETO, UMA DAS NOVA RUAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.238, de 02 de julho de 2019 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ LIBERATO SOBRINHO, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.239, de 02 de julho de 2019 Ementa: DENOMINA DE MANOEL ALVES DA COSTA, UMAS DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.240, de 02 de julho de 2019 Ementa: DENOMINA DE ARAKEN GOMES SOARES, UMA DA NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.241, de 02 de julho de 2019 Ementa: DENOMINA DE ABELARDO ANTONIO COUTINHO, UMA DAS NOVAS RUAS DO LOTEAMENTO VALE DO IPÊS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA, CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.242, de 02 de julho de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR FRANCISCO COUTO BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.243, de 02 de julho de 2019 Ementa: DENOMINA DE MARIA DO CARMO PESSOA DE MELO ARAÚJO, UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNCÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.244, de 02 de julho de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE ESPORTES RADICAIS - ASSPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.245, de 02 de julho de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA FÉ & AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.246, de 02 de julho de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE VIVÊNCIA RESGATAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.247, de 02 de julho de 2019 Ementa: DENOMINA DE ELTON BARBOSA RAPOSO, UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.248, de 02 de julho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR, COMO PARTE DO UNIFORME ESCOLAR, UMA PARTE DE TÊNIS, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.249, de 02 de julho de 2019 Ementa: DENOMINA DE CLEONICE MATOS DO Ó, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.250, de 02 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.251, de 02 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS EM ESPAÇO FECHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.252, de 02 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.253, de 08 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.254, de 08 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O "DIA DO BOMBEIRO MILITAR" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.255, de 08 de julho de 2019 Ementa: INCLUIR A SEMANA DE VACINAÇÃO CONTRA PNEUMONIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.256, de 08 de julho de 2019 Ementa: INCLUI O DIA DA QUADRILHA JUNINA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.257, de 08 de julho de 2019 Ementa: PROÍBE A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS EM LEI FEDERAL Nº 11.340, LEI MARIA DA PENHA, PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRAND PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.212, de 17 de julho de 2019 Ementa: DENOMINA DE EPITÁCIO ROBERTO DANTAS, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.259, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE ATENDIMENTOS QUE ENVOLVAM ACIDENTES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 14 ANOS, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.260, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB, SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA DENUNCIAR MAUS TRATOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.261, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.264, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE AULAS DE DEFESA PESSOAL E ARTES MARCIAIS, COM ÊNFASE NAS MODALIDADES DE KARATÊ, JUDÔ, CAPOEIRA, JIU-JITSU, MUAY THAI, TAE-KENDÔ E KRAV MAGÁ, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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