SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.265, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.266, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "APOIO E EDUCAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.267, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.268, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.269, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO "FISIOTERAPIAS ITINERANTE", NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.270, de 17 de julho de 2019 Ementa: ESTABELECE PARÂMETROS, REFERÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES, OBJETIVOS E METAS PARA INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER EM CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.271, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CRECHE PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.272, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.273, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL EM PARQUE PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, AUTORIZANDO A ENTRADA DE ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.274, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE REALIZAM CONTRATO COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE TENHA POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CÉU ABERTO, DE DISPONIBILIDADE AOS SEUS FUNCIONÁRIOS PROJETOS SOLARES E FARDAMENTOS QUE CONTENHAM PROTEÇÃO UV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.275, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO A SAÚDE DE ATLETAS AMADORES NOS CAMPOS DE FUTEBOL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.276, de 17 de julho de 2019 Ementa: ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA REDE PARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.277, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE CORRIDAS DO SERVIÇO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS - MOTOTÁXI SOLICITADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.278, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOA VISÃO PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.279, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA FAMÍLIAS QUE POSSUAM MEMBROS PORTADORES DE MICROCEFALIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.280, de 17 de julho de 2019 Ementa: PROPÕE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.281, de 17 de julho de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL SEVERINO CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.282, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNDIAL DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.283, de 17 de julho de 2019 Ementa: DEFINE O GRAFITE COMO MOVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL URBANO DE CARÁTER POPULAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.284, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA USO DE MOTOTAXISTA VINCULADOS ÀS EMPRESAS DE DISK MOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.285, de 17 de julho de 2019 Ementa: "INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ALCOOLISMO' NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.286, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.287, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JORNAL ESTUDANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.288, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI O " PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR", NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.289, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.292, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI O " DIA DE DOAR" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.293, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA ZONA AZUL INDEPENDENTE DA VAGA QUE OCUPE ( RESERVADA OU COMUM), PARA VEÍCULO AUTOMOTOR DE QUATRO RODAS QUE TRANSPORTE IDOSO, ASSIM CONSIDERANDO A PESSOA COM 60 ( SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS OU PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (S) E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DESDE QUE IDENTIFICADO COM CREDENCIAL EXPEDIDA NA CONFORMIDADE DAS RESOLUÇÕES 303/18 E 304/18, DO COTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.294, de 17 de julho de 2019 Ementa: ESTABELECE PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS- NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DE EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE SE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.295, de 17 de julho de 2019 Ementa: " INCLUI A 'SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.296, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETE, BALACLAVAS E SIMILARES PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.297, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA E O NÚMERO DE VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.298, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À PLANTAÇÃO DE POMARES E HORTAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.299, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.300, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.301, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O " DIA DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.302, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O " DIA DO POLICIAL FEDERAL" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.303, de 17 de julho de 2019 Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.304, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA " CICLO DO CONHECIMENTO" NAS PRAÇAS, ÁREAS DE LAZER E COMUNIDADES CARENTES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.305, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INTEREDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.307, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O " DIA DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.306, de 17 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS "FAKE NEWS" - A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 46, de 08 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 ( CENTO E VINTE E UM ) DIAS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR CÍCERO RODRIGUES DA SILVA ( BUCHADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.308, de 19 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A AFONSO ALVES DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.309, de 19 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A JIMMY FELIPE GOMES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.310, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE HELDER MACEDO RODRIGUES, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.311, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE DOUTOR ERZON MACIEL LACERDA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.312, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA DR. SALVIANO BRITO NETO, UMA DAS NOVAS VIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.313, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE " MISSIONÁRIA ALZIRA DANTAS" UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.314, de 19 de agosto de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSEVECC-CG ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.315, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE GENIVAL LEITE DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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