SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 8.555, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR ANDRÉ COSTA MORAES, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.556, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE LEONÍLIA AGRA NÁPOLES, UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.557, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE HILDA BARBOSA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.558, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE HILDA BARBOSA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS CRECHES, (VOVÓ HILDA), DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.559, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE HILDA BARBOSA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.560, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE HILDA BARBOSA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS ESCOLAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.561, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ ALMIR DE OLIVEIRA O NOME DE UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.562, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DE ROSINETE PEREIRA DE MACÊDO PARA DESIGNAR COMO NOME DE UM DOS NOVOS LOGRADOUROS DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.563, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DE SEVERINO FAUSTINO IRMÃO PARA DESIGNAR COMO NOME DE UM DOS NOVOS LOGRADOUROS DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.564, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE JAIDETE LEITE PEREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.565, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL DESTINADA À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.566, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.567, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.568, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO OROFACIAL, DESTINADO À REABILITAÇÃO DE PACIENTES COM SEQUELAS ORIUNDAS DE CIRURGIAS ONCOLÓGICAS, DOENÇAS CONGÊNITAS E TRAUMAS DE DIVERSAS ORIGENS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.569, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RESTAURANDO MEMÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.570, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CORTE E BRINQUE" PARA CORTE DE CABELO DE CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.571, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.572, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O " JULHO DOURADO", MÊS DE REFLEXÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS SOBRE A SAÚDE DE ANIMAIS DE RUA, ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO, E DA IMPORTÂNCIA E PREVENÇÃO DE ZOONOSES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.573, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DO SERROTÃO, NO ESPAÇO LIVRE DO TERRENO QUE FICA NO ENCONTRO DAS RUAS JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, ISAÍAS BEZERRA DE SOUZA E DOM HÉLDER CÂMARA, NO ALAMEDA, EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.574, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A SEMANA MUNICIPAL DE FOMENTO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.575, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.576, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO PORTAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.577, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA DO ESPORTE NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.578, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DA CORRIDA DE RUA, NOS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.579, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, AS CASAS NOTURNAS, BOATES, PUBS, BARES, ESPETINHOS, E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.580, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: RECONHECE O "BEACH TENNIS" COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.581, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.582, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, O “DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.583, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ADOTE UMA ÁREA ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 9, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.598, de 17 de fevereiro de 2023 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 1, de 03 de abril de 2023 Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRADE, EM 04 DE ABRIL DE 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 2, de 05 de abril de 2023 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO DIA QUE ANTECEDE O FERIADO DA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.592, de 20 de abril de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A DRA. JOAQUINA DE ARAÚJO AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.593, de 20 de abril de 2023 Ementa: DENOMINA DE ROSINETE AGUIAR SOUSA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.594, de 20 de abril de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR DE MARIA MARQUES DINIZ A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE A SER INAUGURADA NO BAIRRO RAMADINHA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 10 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A ANILTON MONTEIRO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 13, de 10 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE A "MEDALHA DO MÉRITO EMPREENDEDOR JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR" A JOSÉ MARCONI MEDEIROS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 27, de 10 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, A SENHORA MARIA JOSÉ SILVA (ZEZÉ LUZ), PELOS RELEVANTES TRABALHOS FEITOS À FRENTE DA REDE NACIONAL EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 28, de 10 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.595, de 12 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, VOLTADO À OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.596, de 12 de maio de 2023 Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 16 A 36 DA LEI N.º 7.171, DE 29 DE ABRIL DE 2019, PARA MODIFICAR AS REGRAS DO CERTAME ELEITORAL QUE ELEGERÁ OS CONSELHEIROS TUTELARES DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.597, de 12 de maio de 2023 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, § 1º, II DA LEI Nº 5.090, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, DISPONDO SOBRE A COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3, de 18 de maio de 2023 Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 26, de 18 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A MISSIONÁRIA DIONE FERNANDES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 10, de 18 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, AO PORTAL DE NOTICIAS E TELEVISÃO BOMBA PARAIBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA NOSSA PARAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 14, de 18 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO JORNALISTA E RADIALISTA "EDSON PEREIRA", PRESIDENTE DA ACI - ASSOCIAÇÃO CAMPINENSE DE IMPRENSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 15, de 18 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A YAN GABRIEL SANTOS RODRIGUES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 18 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO DEPUTADO ESTADUAL ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 17, de 18 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR DAVID RODRIGO DA ROCHA, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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