SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 9, de 06 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO E CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A SEREM PREENCHIDAS POR SERVIDORES EFETIVOS, DE ACORDO COM O ART. 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 06 de março de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CASAL PASTORAL SENHOR KENNETH W. HAGIN E A SENHORA LYNETTE HAGIN, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO CRISTÃ-EVANGELÍSTICA EM NOSSA CIDADE E EM NOSSO PAÍS, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO VERBO DA VIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 06 de março de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À MESTRA MARIA MARLI CASTELO BRANCO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6-A, de 06 de março de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SR. DR. RAUL DA COSTA AGRA FILHO, AO SEU TRABALHO DE 20 ANOS À FRENTE DO GRUPO VIDA, COMO PASTOR EVANGELISTA E A SUA CONTRIBUIÇÃO E DEDICAÇÃO, NOS BAIRROS E COMUNIDADES VISITADAS DE CAMPINA GRANDE E OUTRAS CIDADES DA PARAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 06 de março de 2024 Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.079, de 04 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM DOENÇAS NEUROMUSCULARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.078, de 04 de março de 2024 Ementa: INSTITUI A DATA DE 25 DE MAIO, EM REFERÊNCIA AO NASCIMENTO DE HILTON MOTTA, COMO DIA MUNICIPAL DO RÁDIO EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.077, de 04 de março de 2024 Ementa: DENOMINA DE "NICIA MARIA DE ALMEIDA UCHÔA" O NOME DE UMA RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.076, de 04 de março de 2024 Ementa: FICA DENOMINADA DE "JORNALISTA FRANCISCO JOSÉ FERREIRA (CHICO JOSÉ)" UMA DAS NOVAS RUAS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.075, de 04 de março de 2024 Ementa: DECLARA A "FESTA DA PADROEIRA DA DIOCESE DE CAMPINA GRANDE, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.074, de 04 de março de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO POETA DECLAMADOR E RADIALISTA IPONAX BORGES VILA NOVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.073, de 04 de março de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO JORNALISTA E RADIALISTA ANTÔNIO DAGOBERTO PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.072, de 04 de março de 2024 Ementa: DENOMINA PERLA ALBUQUERQUE LIMA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.071, de 04 de março de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO JORNALISTA JOSUÉ CARDOSO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.070, de 04 de março de 2024 Ementa: DENOMINA DE TEREZINHA ALVES DE SOUZA UMA DAS NOVAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.069, de 04 de março de 2024 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR LENILSON ANDRES MARTINS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.068, de 04 de março de 2024 Ementa: DENOMINA DE ARLINDO MATIAS DINIZ UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.067, de 04 de março de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. PEDRO BATISTA GUIMARÃES SEGUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.064, de 04 de março de 2024 Ementa: DENOMINA DE PAULO SATURNO PERES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.063, de 04 de março de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IEADCG/COMEADCGPB IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.999, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO LAÉCIO FAMA, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.997, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PADRE DENIS ALVES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.996, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE A RUTE COSTA DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.995, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: DENOMINA DE TEREZINHA ALVES DE SOUZA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.994, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: DENOMINA DE MIGUEL ALMEIDA CARDINS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.993, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: DENOMINA DE SEVERINO HONORATO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.992, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: DENOMINA DE SANTINA TEREZA DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.991, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: FICA DENOMINADA DE "ANTONIETA RODRIGUES GAMA" UMA DAS NOVAS UNIDADES DE SAÚDE EM GALANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.990, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: DENOMINA JOSÉ ONILDO GONÇALVES DE SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.989, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: DENOMINA DE MANOEL INÁCIO DE CARVALHO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.988, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: DENOMINA CLEIDE FERREIRA DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.980, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: DENOMINA DE RUA DIONISIO ALVES NETO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.984, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: DENOMINA DE ELIZA JULIA DOS SANTOS, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.979, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: DENOMINA DE DR. JOSIVAN ESTEVÃO DA SILVA A POLICLÍNICA DO BAIRRO DA BELA VISTA, EM CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 201, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 117, DE 03 DE ABRIL DE 2017, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PASTOR PRESIDENTE DA OMEB-PB, JAILTON BARBOSA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO MÉDICO SEBASTIÃO VIANA DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A GERALDO ANTONIO DE MEDEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.978, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.977, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ANEXO XII DA LEI 8.170/2021 PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.975, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, AUTORIZANDO A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.974, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA A REDAÇÂO DO ARTIGO 41, DA LEI Nº 7.171, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 200, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS Às CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.972, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONECTIVIDADE EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.952, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA MÉDICA, PSICOSSOCIAL DOCE LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.951, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO JANUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.950, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUMINAR DE MAGNETISMO HUMANO - ALEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.949, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.948, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL DO INSTITUTO HISTÓRICO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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