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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.350, de 16 de junho de 2019 Ementa: DENOMINA DE “IVAN SIMÃO DA CUNHA GOMES (LUTADOR IVAN GOMES)” UM DOS NOVOS GINÁSIOS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.349, de 16 de junho de 2019 Ementa: DENOMINA DE ENGENHEIRO HUMBERTO DE ALMEIDA VITORINO UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.347, de 16 de junho de 2019 Ementa: DENOMINA DE " RUA COMERCIANTE JOSÉ DE ANCHIÊTA PEREIRA PINTO" UMAS DAS NOVAS VIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE_PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.199, de 04 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.198, de 04 de junho de 2019 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL E AUTORIZA A DOAÇÃO MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL, ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: LAVEQUALI LAVANDERIA E SERVIÇOS LTDA. CRISTIANE MARIA DOS SANTOS - ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.197, de 04 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.195, de 04 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS VINCULADAS A EMPREENDIMENTOS EM GERAL E A RESPECTIVA COBRANÇAS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE PROPRIEDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.194, de 04 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO VISANDO O INCENTIVO AO PAGAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 139, de 04 de junho de 2019 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTOU O INCISO XXIV,DO ART. 115, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 138, de 04 de junho de 2019 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 137, de 04 de junho de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110, DE 26 DE ABRIL DE 2016, PARA FIXAR NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 136, de 04 de junho de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 133, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 34, de 30 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR SEVERINO GERMANO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 33, de 30 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A EQUIPE DE BASQUETEBOL DA UNIFACISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 32, de 30 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL Á RÁDIO CORREIO FM QUE COMEMORA 36 ANOS DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 31, de 30 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A DENISE DE SENA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 30, de 30 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO,A JOVEM LAISSA POLYANNA DA SILVA VASCONCELOS (LAISSA GUERREIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 27, de 30 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AOS PROMOTORES DO GIRA CALÇADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.193, de 28 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.192, de 28 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROCURADOR RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.191, de 15 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A PARÓQUIA JESUS LIBERTADOR, PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.190, de 15 de maio de 2019 Ementa: DENOMINA DE VITAL COSME DE ALMEIDA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.189, de 15 de maio de 2019 Ementa: DENOMINA DE EUNICE BASÍLIO DOS SANTOS, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.188, de 15 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR JOSEMIR CAMILO DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.187, de 15 de maio de 2019 Ementa: DENOMINA DE MAURÍCIO NUNES DE FIGUEIREDO, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.186, de 15 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO MÉDICO DIEGO NERY BENEVIDES GADELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.185, de 15 de maio de 2019 Ementa: DENOMINA DE MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.184, de 15 de maio de 2019 Ementa: DETERMINA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR JOSÉ NILTON SILVA, PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.183, de 15 de maio de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS DA PARAÍBA - ASMRAFFA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.182, de 15 de maio de 2019 Ementa: DENOMINA DE ELIANE GONÇALO PINTO DE LUCENA, UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.181, de 15 de maio de 2019 Ementa: DENOMINA DE MARIA DO CARMO VIEIRA DIAS, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.180, de 15 de maio de 2019 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - CMT/CG, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.667, DE 17 DE MAIO DE 2018, E DA RESOLUÇÃO Nº 80, DE 19.04.1995, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.179, de 15 de maio de 2019 Ementa: CRIA O FUNDO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 28, de 08 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A CAPELANIA EVANGÉLICA HOSPITALAR CAEH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 25, de 08 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL DR. LUCIANO LOBO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 21, de 08 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS JORNALISTAS FELIPE VALENTIM, ARTHUR LIRA E LAISA GRISI, EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS Á SOCIEDADE CAMPINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 20, de 08 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CHANCELER UNIFACISA, DALTON ROBERTO BENEVIDES GADELHA E AO MÉDICO DIEGO NERY BENEVIDES GADELHA, DIRETOR DO BASQUETE UNIFACISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 19, de 08 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO COLÉGIO META. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 08 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL " VEREADOR LULA CABRAL" AOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA (CAGEPA) E DA ENERGISA QUE TRABALHARAM NA RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA EM GRAVATÁ, NA CIDADE DE QUEIMADAS (PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 08 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS, AOS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E DO JUIZ DE DIREITO WOLFRAM DA CUNHA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 08 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI A HONRARIA MEDALHA MÉRITO "POLICIAL DO ANO" MEDALHA TIRADENTES, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.196, de 04 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FINALIDADE DO CEREST/CG - CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE CAMPINA GRANDE E SUA INCLUSÃO NO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, VINCULADO A GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR-GVISAT NA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.178, de 29 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ VIRGINO DOS SANTOS (SEU DEDÉ) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.177, de 29 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A DRª ANNELISE MOTA DE ALENCAR MENEGUESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.176, de 29 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR GILBERTO MENEGUESSO JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.175, de 29 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO EX ATLETA ANTONIO GRACILIANO DA SILVA (FEIJÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.174, de 29 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO TENENTE CORONEL CARLOS JEAN VIEIRA ARAÚJO BENÍCIO DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.173, de 29 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA DE HUMBERTO DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.172, de 29 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ SIMÕES DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.171, de 29 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHOS TUTELARES DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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