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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 24, de 17 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SOLDADO DA PM EMERSON DA SILVA ROCHA MAT. 524.947.3 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 23, de 17 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SOLDADO DA PM KLEBER WENDELL DIAS DE ARAÚJO MAT. 525.448-5 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 22, de 17 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA MÉRITO MUNICIPAL AO SOLDADO DA PM CARLOS JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 135, de 11 de abril de 2019 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116, DE DEZEMBRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE MEDIAÇÃO FISCAL DE CONFLITOS DE ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 18, de 09 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM DIAS), DE ACORDO COM O QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR CÍCERO RODRIGUES DA SILVA (BUCHADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 17, de 09 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO IV DO ARTIGO 17, DO REGIMENTO INTERNO, PARA ASSUMIR CARGO DE SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 15, de 04 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO GRUPO " OS 3 DO NORDESTE" EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 50 ANOS DE HISTÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.170, de 01 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA DE IVSON RIBEIRO AGRA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.169, de 01 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.168, de 01 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA DE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.167, de 01 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO OLAVIO MOREIRA, UMAS DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.166, de 01 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA DE DEPUTADO ALOYSIO PEREIRA LIMA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.165, de 01 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA DE ILDEMIR CAVALCANTE LUNA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.164, de 01 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA, UMA DAS NOVAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.163, de 01 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA DE RONALDO ALVES DA COSTA UMA DAS NOVAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.162, de 01 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO - SVO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.161, de 01 de abril de 2019 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: MITRA DIOCESANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.160, de 01 de abril de 2019 Ementa: CRIA E DELIMITA OS BAIRROS ALUIZIO CAMPOS E RONALDO CUNHA LIMA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 12, de 19 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DE CAMPINA GRANDE DURANTE OS ATOS DE POSSE DOS VEREADORES TITULARES E SUPLENTES NA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 10, de 19 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À SENHORA DANIELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO, PRIMEIRA SENADORA ELEITA PELA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 9, de 19 de março de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR RENATO CASTRO LAGO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 19 de março de 2019 Ementa: INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL AO DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 14 de março de 2019 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121( CENTO E VINTE UM) DIAS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR JOSEILDO ALVES DOS SANTOS ( GALEGO DO LEITE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.159, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.043, DE 03 DE MAIO 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.158, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SRA EVA ELIANE RAMOS GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.157, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. CÍCERO DA COSTA FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.156, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A MARIA DE FÁTIMA MELO SILVA "DONA FÁTIMA DA VILA CABRAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.155, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR DE KARATÊ JOÃO CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.154, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CONSELHEIRO DR ANDRÉ CARLOS TORRES PONTES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.262, de 17 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA "EMPRESA PARCEIRA DO ESPORTE E DO LAZER", NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 134, de 14 de fevereiro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, REFIS 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 13 de fevereiro de 2019 Ementa: ELEGE OS 2º E 3º SECRETÁRIOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DE ACORDO COM O ARTIGO 51 DE SEUS REGIMENTO INTERNO PARA O EXERCÍCIO DE 2019-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.153, de 11 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 03 de fevereiro de 2019 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.902, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.152, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "BANHEIRO LEGAL" QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.151, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO 'AEDES AEGYPTI" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.150, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A MÚSICA DANÇA E TEATRO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.149, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, O PROGRAMA COMÉRCIO DO BEM, PARA AUTORIZAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.148, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IPTU SOBRE DIREITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.147, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: CRIA E INSTITUI O BANCO DE LIVROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.146, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: CRIA O ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.145, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O DEZEMBRO VERDE DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.144, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, O DIA DA CULTURA POPULAR DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.143, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.142, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANUAL EM PONTES E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.141, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA GUARDIÃO MARIA DA PENHA E A DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.140, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ARQUITETURA E URBANISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.139, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.138, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Multivigente \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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