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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 6.960, de 16 de julho de 2018 Ementa: DENOMINA DE VANDERLEI BARBOSA DO RÊGO (VANDINHO DO QUEIJO) UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.959, de 16 de julho de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR MAGNO CESAR ROSSI,, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.958, de 16 de julho de 2018 Ementa: DETERMINA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR JOSÉ MORAIS LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.957, de 16 de julho de 2018 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, A CAVALGADA SÃO JOSÉ, DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.956, de 16 de julho de 2018 Ementa: FICA O TROFÉU GONZAGÃO DECLARADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.955, de 16 de julho de 2018 Ementa: DENOMINA DE TIBÉRIO GRACO PEREIRA DE SÁ, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.954, de 16 de julho de 2018 Ementa: DENOMINA DE ÁLVARO FERNANDES DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.953, de 16 de julho de 2018 Ementa: DENOMINA DE DRª MARIA AMÉLIA AGRA PEREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.952, de 16 de julho de 2018 Ementa: DENOMINA DE AUSTRO DE FRANÇA COSTA UMA DAS NOVAS AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 18, de 11 de julho de 2018 Ementa: "CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO VEREADOR JOÃO DANTAS - PSD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 17, de 11 de julho de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À RÁDIO CAMPINA GRANDE FM QUE COMEMORA 40 ANOS DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 26 de junho de 2018 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA DE ACORDO COM O ART. 110 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 15, de 20 de junho de 2018 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 20 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A FÁBRICA COTEMINAS-UNIDADE CAMPINA GRANDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 20 de junho de 2018 Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, CASA DE FÉLIX ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 14, de 19 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 ( CENTO E VINTE UM DIAS), DE ACORDO COM O QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR MARINALDO CARDOSO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.949, de 11 de junho de 2018 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, A SEMANA MUNICIPAL DE CAPOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.948, de 11 de junho de 2018 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.947, de 11 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIA E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.946, de 11 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DA AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO PRÉ-HISPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.945, de 11 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE, AO SR JONATHAN MENDONÇA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.944, de 11 de junho de 2018 Ementa: DENOMINA DE PRÉDIO PÚBLICO PROFESSORA LAURA MENEZES DE AMORIM, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, NO DISTRITO DE GALANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.943, de 11 de junho de 2018 Ementa: DENOMINA DE HAMILTON ALVES DA NÓBREGA, UMA DA NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.942, de 11 de junho de 2018 Ementa: DENOMINA MARCOS ANTONIO GOMES SOARES, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 11 de junho de 2018 Ementa: INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINA GRANDE COMO META OBRIGATÓRIA A SER CUMPRIDA PELOS ATUAIS E FUTUROS GESTORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 128, de 11 de junho de 2018 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O INCISO XXIV, DO ART. 115, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 13, de 08 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL-SBB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 12, de 07 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.950, de 03 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECLARADOS NO PACTO DE SAN JOSÉ DE COSTA RICA, INTERNALIZADO PELO DECRETO Nº 079/1992, BEM COMO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ÂMBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.940, de 21 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. ENÉAS DA CUNHA ROLIM NETO, CEL-PM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.939, de 21 de maio de 2018 Ementa: DENOMINA DE RUA PORTA MARCOS WALÉRIO DE BRITO FILGUEIRAS D'AMORIM, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.938, de 21 de maio de 2018 Ementa: DENOMINA DE MARIA MADALENA XAVIER DE LIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.937, de 21 de maio de 2018 Ementa: DENOMINA DE RITA NUNES DE OLIVEIRA, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.936, de 21 de maio de 2018 Ementa: DENOMINA DE JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.935, de 21 de maio de 2018 Ementa: DENOMINA UMA DAS RUAS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.932, de 21 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE A DRA ELLEN MARIA FERREIRA DE SOUSA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.931, de 21 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A DRª LÍVIA SALES CIRILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 10, de 15 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO COLÉGIO ALFREDO DANTAS - CAD, PELO TRANSCURSO DOS SEUS 100 ANOS DE EXISTÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.930, de 14 de maio de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.252. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.929, de 14 de maio de 2018 Ementa: PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PILOTO DE CICLOVIA MODELO EM CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.928, de 14 de maio de 2018 Ementa: PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR-GNV, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.927, de 14 de maio de 2018 Ementa: DENOMINA O COMPLEXO JUDICIÁRIO DE COMPLEXO JUDICIÁRIO TRIBUNO RAIMUNDO ASFORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.926, de 14 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO PELA EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE GÁS E DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.925, de 14 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS ONDE SÃO ATENDIDOS OS ANIMAIS EM "PET SHOPS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.924, de 14 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE MULHERES, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.923, de 14 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 9, de 09 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS POR MÍDIA DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 09 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DA ASSINATURA E CERTIFICADO DIGITAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 03 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE E LUZ DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.922, de 09 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS PARA CATALOGAR AS ÁRVORES PLANTADAS NAS CALÇADAS DE RUAS, PRAÇAS, PARQUE, CANTEIROS CENTRAIS E AVENIDAS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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