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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 35, de 20 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PROFESSOR DANILO JOSÉ SILVA QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 33, de 20 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PASTOR FABRÍCIO VIEIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 29, de 20 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER AO SENHOR ITAMAR VIEIRA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 28, de 20 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, AO SR. GLAYRISTON DE SOUZA LEITE (TON OLIVEIRA), EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2156/2024, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, ONDE FICA DENOMINADO A MÚSICA "PARAÍBA JOIA RARA" COMO HINO POPULAR PARAIBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 21, de 20 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À CASA DA CRIANÇA DOUTOR JOÃO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.348, de 18 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.230, de 28 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A TEOR DO QUE DISPÕEM A CF/88 ARTIGOS. 5º, INCISO XIII, 30 E 217 BEM COMO AS SÚMULAS VINCULANTES 38 E 49 DO STF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 34, de 28 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÉBER OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.227, de 21 de maio de 2024 Ementa: PROÍBE A AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM E A COMERCIALIZAÇÃO DE FIOS E CABOS DE COBRE OU DE ALUMÍNIO PARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES, INCLUSIVE OS DESENCAPADOS OU DERRETIDOS, BEM COMO OUTROS MATERIAIS METÁLICOS QUE NÃO TENHAM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.226, de 21 de maio de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A ERIGIR MASTRO ESPECIAL PLANTADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, ONDE A BANDEIRA NACIONAL ESTARÁ PERMANENTEMENTE NO TOPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.225, de 21 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, DR. JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.224, de 21 de maio de 2024 Ementa: DENOMINA DE ADILSON BARRETO CANSANÇÃO "CAMARÃO" UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.223, de 21 de maio de 2024 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A MICROCHIPAGEM, IDENTIFICAÇÃO DE TODO E QUALQUER ANIMAL QUE ADENTRAR NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E OUTROS ÓRGÃOS CONGÊNERES (CASTRAMÓVEL OU OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE QUE VENHAM A SURGIR OU QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE CADASTRADAS PELA PREFEITURA). TORNA TAMBÉM OBRIGATÓRIA A CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS QUE ADENTRAREM NESTAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.222, de 21 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ESCRITOR EFIGÊNIO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.221, de 21 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. ALFRANQUE AMARAL DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.220, de 21 de maio de 2024 Ementa: ESTABELECE A GRATUIDADE DO ACESSO EM ESTÁDIOS E PRAÇAS ESPORTIVAS PARA ASSISTIR JOGOS DE FUTEBOL PARA OS EX-ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.219, de 21 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COMPRA E UTILIZAÇÃO DE OVOS PROVENIENTES DE GALINHAS LIVRES DE GAIOLAS (CAGE-FREE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.218, de 21 de maio de 2024 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E RECICLADORES DE VIDROS E OUTROS MATERIAIS - CAVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.217, de 21 de maio de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO O BAIRRO DA CATINGUEIRA, BAIRRO DAS CIDADES, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAJOR VENEZIANO I, II E III E O CONJUNTO PEDRO GONDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.216, de 21 de maio de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO OS BAIRROS JARDIM VERDEJANTE, SERROTÃO, MUTIRÃO DO SERROTÃO E OS CONJUNTOS PORTAL SUDOESTE, ACÁCIO FIGUEIREDO E RAIMUNDO SUASSUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.215, de 21 de maio de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO OS BAIRROS ALUÍZIO AFONSO CAMPOS, LIGEIRO, CATOLÉ DE ZÉ FERREIRA E O CONJUNTO SERRA DA BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.214, de 21 de maio de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO OS BAIRROS MALVINAS, RONALDO CUNHA LIMA, TRÊS IRMÃS E OS CONJUNTOS ROCHA CAVALCANTE E CINZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.213, de 21 de maio de 2024 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.212, de 21 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.211, de 16 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 27, de 24 de abril de 2024 Ementa: INSTITUI A MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 26, de 24 de abril de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RENAN GUIMARÃES AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 25, de 24 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 24, de 24 de abril de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 23, de 24 de abril de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PADRE FABRÍCIO DIAS TIMÓTEO, PELA RELEVÂNCIA DE SEU MINISTÉRIO SACERDOTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 22, de 24 de abril de 2024 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS DOM HÉLDER CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 20, de 24 de abril de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL O ILMO. SR. ADIGELSON CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 18, de 24 de abril de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO TREZE FUTEBOL CLUBE PELOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 24 de abril de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. MÉRCIA DE SOUZA GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 14, de 24 de abril de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A FABIANA ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 13, de 24 de abril de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A LABOREMUS - INDÚSTRIA LTDA, PELOS SEUS 100 ANOS DE ATUAÇÃO EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 12, de 24 de abril de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER À SENHORA WANDA CHASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 24 de abril de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A DESEMBARGADORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 10, de 24 de abril de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À DIOCESE DE CAMPINA GRANDE PELOS SEUS 75 ANOS (JUBILEU DIAMANTINO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1, de 24 de abril de 2024 Ementa: INCLUI OS ARTIGOS 72-A, 198-A E 198-B NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS OU A RECEBER PELO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS OU PRECATÓRIOS, RELATIVOS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS FUNDOS E DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO/DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 1, de 11 de abril de 2024 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PB Texto Multivigente \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 19, de 10 de abril de 2024 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 17, de 02 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.906/2023, QUE TRATA DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - VIAP, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Multivigente \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) RESOLUÇÃO nº 110, de 23 de dezembro de 2024
ATO DA MESA nº 1, de 27 de março de 2024 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO DIA QUE ANTECEDE O FERIADO DA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 104, de 06 de março de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ELIÉZIO BEZERRA DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 103, de 06 de março de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ERNILDO JÚNIOR FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 9, de 06 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO E CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A SEREM PREENCHIDAS POR SERVIDORES EFETIVOS, DE ACORDO COM O ART. 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 06 de março de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CASAL PASTORAL SENHOR KENNETH W. HAGIN E A SENHORA LYNETTE HAGIN, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO CRISTÃ-EVANGELÍSTICA EM NOSSA CIDADE E EM NOSSO PAÍS, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO VERBO DA VIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 06 de março de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À MESTRA MARIA MARLI CASTELO BRANCO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6-A, de 06 de março de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SR. DR. RAUL DA COSTA AGRA FILHO, AO SEU TRABALHO DE 20 ANOS À FRENTE DO GRUPO VIDA, COMO PASTOR EVANGELISTA E A SUA CONTRIBUIÇÃO E DEDICAÇÃO, NOS BAIRROS E COMUNIDADES VISITADAS DE CAMPINA GRANDE E OUTRAS CIDADES DA PARAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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