RESOLUÇÃO nº 17, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
17
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.906/2023, QUE TRATA DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - VIAP, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PR nº 017/2024
Autoria: Mesa Diretora
Autoria: Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 110, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica