Matérias do Expediente (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
REQUERIMENTO nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Olimpio Oliveira
Protocolo: 335
Turno: -
Texto original
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REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DR. BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, QUE PROCEDA A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA O CONTRIBUINTE EFETUAR O PAGAMENTO DO IPTU COM DESCONTO DE 10% EM COTA ÚNICA, CUJO PRAZO SE ESGOTA NO PRÓXIMO DIA 28 DE FEVEREIRO - |
Aprovado |
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiana Gomes
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB - |
Matéria lida |