1 - PROJETO DE LEI nº 477 de 2025
Autor: Olimpio Oliveira
Número de Protocolo: 2392
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DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS QUE SERÃO ADOTADAS PELA FISCALIZAÇÃO QUANDO CONSTATAR A INFRAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 143, DA LEI MUNICIPAL NO 4129/03 (CÓDIGO DE POSTURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 478 de 2025
Autor: Pâmela Vital
Número de Protocolo: 2395
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ENCAMINHADAS PELO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 479 de 2025
Autor: Valéria Aragão
Número de Protocolo: 2397
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INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E ESTABELECE PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEDUC) E O PROCON MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A FORMAÇÃO CIDADÃ E A CONSCIÊNCIA CRÍTICA DOS ESTUDANTES SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR, CONSUMO RESPONSÁVEL E EDUCAÇÃO FINANCEIRA
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 480 de 2025
Autor: Saulo Noronha
Número de Protocolo: 2398
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 481 de 2025
Autor: Saulo Germano
Número de Protocolo: 2404
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DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, OBJETIVANDO NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI nº 482 de 2025
Autor: Saulo Germano
Número de Protocolo: 2405
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA (ACES)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI nº 483 de 2025
Autor: Saulo Noronha
Número de Protocolo: 2406
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM SEUS TUTORES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI nº 484 de 2025
Autor: Saulo Noronha
Número de Protocolo: 2407
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CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI nº 485 de 2025
Autor: Sargento Wellington Cobra
Número de Protocolo: 2409
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E FORMALIZAÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE LEI nº 486 de 2025
Autor: Sargento Wellington Cobra
Número de Protocolo: 2410
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INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE PRESCRIÇÃO, DISPENSAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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11 - PROJETO DE LEI nº 487 de 2025
Autor: Sargento Wellington Cobra
Número de Protocolo: 2411
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REGULAMENTADA DO TRÁFEGO CONTÍNUO DE VEÍCULOS DE MOTORISTAS POR APLICATIVO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS EM VIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 44 de 2025
Autor: Jô Oliveira
Número de Protocolo: 2408
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO FESTIVAL DE INVERNO DE CAMPINA GRANDE/PB
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Matéria lida
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13 - REQUERIMENTO nº 1860 de 2025
Autor: Anderson Pila
Número de Protocolo: 2427
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REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA, QUE SEJA ENVIADO CONVITE OFICIAL À SRA. POLLYANNA DUTRA, SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA DEBATE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS VOLTADAS À SEGURANÇA ALIMENTAR
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Aprovado
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