1 - PROJETO DE LEI nº 493 de 2025
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 2525
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE TODAS AS SERVIDORAS, NA FORMA QUE ESTABELECE
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 494 de 2025
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 2526
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O SÃO JOÃO DE GALANTE - TREM DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 495 de 2025
Autor: RAFAFÁ
Número de Protocolo: 2527
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FICA DENOMINADA DE LUPÉRCIO LEÔNCIO DE SANTANA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 496 de 2025
Autor: SEVERINO DA PRESTAÇÃO
Número de Protocolo: 2528
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FICA DENOMINADA DE MARGARIDA AUGUSTA DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 497 de 2025
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 2529
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE ESCALA M-CHAT, A SER APLICADA POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS EM CRIANÇAS A PARTIR DE 18 MESES DE VIDA, COMO FORMA DE AUXÍLIO À TRIAGEM PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI nº 498 de 2025
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 2530
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ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS NUTRICIONISTAS A PRERROGATIVA DA SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO FORNECIDO PELOS PLANOS OU SEGUROS DE SAÚDE, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI nº 499 de 2025
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 2531
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CASA-LAR DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI nº 500 de 2025
Autor: ANDERSON PILA
Número de Protocolo: 2532
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FICA INSTITUÍDA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA CLASSIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FIBROMIALGIA, DOENÇAS DEGENERATIVAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI nº 501 de 2025
Autor: ANDERSON PILA
Número de Protocolo: 2582
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INSTITUI O FUNCIONAMENTO NOTURNO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) EM REGIÕES ESTRATÉGICAS DE CAMPINA GRANDE, COM FOCO NO ATENDIMENTO AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE BAIXA RENDA, QUE ATUAM NO MERCADO DE TRABALHO NO PERÍODO NOTURNO OU ESTEJAM EM FORMAÇÃO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE LEI nº 502 de 2025
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 2587
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MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 8º DA LEI ORDINÁRIA 7.199/2019
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Matéria lida
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11 - PROJETO DE LEI nº 503 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2592
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, MEDIANTE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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12 - PROJETO DE LEI nº 504 de 2025
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 2599
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DENOMINA DE DR JOSÉ TARGINO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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13 - PROJETO DE LEI nº 505 de 2025
Autores: Fabiana Gomes, SEVERINO DA PRESTAÇÃO
Número de Protocolo: 2600
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOMENCLATURA "PCD" - "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" COMO TERMINOLOGIA ADEQUADA PARA SE REFERIR A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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Matéria lida
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14 - PROJETO DE LEI nº 506 de 2025
Autores: Fabiana Gomes, SEVERINO DA PRESTAÇÃO
Número de Protocolo: 2601
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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Matéria lida
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15 - PROJETO DE LEI nº 507 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2602
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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO VIGILANTE PRIVADO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 45 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2572
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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