1 - PROJETO DE LEI nº 161 de 2026
Autor: PLÍNIO GOMES
Número de Protocolo: 1372
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TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A ADAPTAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 162 de 2026
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1373
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR CARLOS ANANIAS MEDEIROS
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 163 de 2026
Autor: PLÍNIO GOMES
Número de Protocolo: 1374
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INSTITUI O PROGRAMA “PATRULHA INTEGRADA MUNICIPAL” (PIM), QUE AUTORIZA A ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA E REMUNERADA DE POLICIAIS MILITARES EM PERÍODO DE FOLGA, EM CONJUNTO COM A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 164 de 2026
Autor: PLÍNIO GOMES
Número de Protocolo: 1375
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DA PRESENÇA DE RADARES E EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 165 de 2026
Autor: FRANK ALVES
Número de Protocolo: 1376
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, A SER REALIZADO NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 13 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI nº 166 de 2026
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 1377
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FEIRAS CIENTÍFICAS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI nº 167 de 2026
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 1378
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PRIMEIROS SOCORROS EMOCIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI nº 168 de 2026
Autor: FRANK ALVES
Número de Protocolo: 1379
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INSTITUI O PROGRAMA CINEMA COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O ACESSO GRATUITO À CULTURA AUDIOVISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI nº 169 de 2026
Autor: FRANK ALVES
Número de Protocolo: 1380
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE TELHADOS VERDES EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE LEI nº 170 de 2026
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 1381
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INSTITUI O SELO “SEM MANIPULAÇÃO DIGITAL” E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS GERADOS OU MANIPULADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM CAMPANHAS POLÍTICAS, PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Matéria lida
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11 - PROJETO DE LEI nº 171 de 2026
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 1382
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS TELEFONES PÚBLICOS INATIVOS E COM DEFEITOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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12 - PROJETO DE LEI nº 172 de 2026
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 1383
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DE PRÁTICAS EDUCACIONAIS TRANSFORMADORAS, COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO À QUALIDADE DO ENSINO E DE RECONHECIMENTO DO EMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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13 - PROJETO DE LEI nº 173 de 2026
Autor: MÁRCIO GUEDES
Número de Protocolo: 1384
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INSTITUI A SEMANA DA MULHER RURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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14 - PROJETO DE LEI nº 174 de 2026
Autor: MÁRCIO GUEDES
Número de Protocolo: 1385
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INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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15 - PROJETO DE LEI nº 175 de 2026
Autor: PLÍNIO GOMES
Número de Protocolo: 1386
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR E DAS REFEIÇÕES SERVIDAS DIARIAMENTE AOS ALUNOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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16 - PROJETO DE LEI nº 176 de 2026
Autor: SEVERINO DA PRESTAÇÃO
Número de Protocolo: 1387
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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17 - PROJETO DE LEI nº 177 de 2026
Autor: SEVERINO DA PRESTAÇÃO
Número de Protocolo: 1388
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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18 - PROJETO DE LEI nº 178 de 2026
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 1389
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.298, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS, PARA DENOMINÁ-LA “PRÊMIO MUNICIPAL TELMIZA GUEDES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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19 - PROJETO DE LEI nº 179 de 2026
Autor: MÁRCIO GUEDES
Número de Protocolo: 1390
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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20 - PROJETO DE LEI nº 180 de 2026
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 1391
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS ORIUNDOS DE FINANCIAMENTO JUNTO AO FONPLATA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO PARA A BACIA DO PRATA - PARA OBRAS DE COBERTURA, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CANAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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21 - PROJETO DE LEI nº 181 de 2026
Autor: MÁRCIO GUEDES
Número de Protocolo: 1392
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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22 - PROJETO DE LEI nº 182 de 2026
Autor: PLÍNIO GOMES
Número de Protocolo: 1394
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS QUE ADOTEM SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA E OUTRAS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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23 - PROJETO DE LEI nº 183 de 2026
Autor: ANINHA CARDOSO
Número de Protocolo: 1437
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AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM FOCO EM ATENDIMENTO HUMANIZADO, PREVENTIVO E CONTÍNUO EM TODAS AS FASES DA VIDA
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Matéria lida
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24 - PROJETO DE LEI nº 184 de 2026
Autor: ANINHA CARDOSO
Número de Protocolo: 1438
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MULHER ARTESÔ, PARA A VALORIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES ARTESÃS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, VISANDO FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA, A INCLUSÃO SOCIAL E O TURISMO LOCAL.
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Matéria lida
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25 - PROJETO DE LEI nº 185 de 2026
Autor: SAULO GERMANO
Número de Protocolo: 1519
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INSTITUI O PROGRAMA "MUTIRÃO DA SAÚDE PREVENTIVA", DISPONDO SOBRE O HORÁRIO ESTENDIDO DE ATENDIMENTO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26 - PROJETO DE LEI nº 186 de 2026
Autor: ROSTAND PARAÍBA
Número de Protocolo: 1546
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO MÉDICO FELIZARDO CORDEIRO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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27 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 20 de 2026
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 1347
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CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO FORROZEIRO ARCODEONISTA E POETINHA FABIANO GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 21 de 2026
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 1393
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INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, A MEDALHA RAINHA DA BORBOREMA DO MÉRITO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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