Resumo (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB A ADERIR A PARCELAMENTOS E REPARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 115, 116 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA COBRANÇA DE MULTAS FUNDAMENTADAS NO DISPOSTO NO ART. 143, DA LEI MUNICIPAL Nº 4129/03 (CÓDIGO DE POSTURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À MISOGINIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O PROGRAMA MUNICIPAL "VIVER TEA - JUVENTUDE, AUTONOMIA E INCLUSÃO", DESTINADO À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, INCLUSÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GARANTIA DE DIREITOS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESPECIALMENTE ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM TECNOLOGIA CRIPTOGRAFADA ANTIFRAUDE NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADORES EM SEMÁFOROS NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS E NAQUELES COM RADARES DE CONTROLE DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM TERRENO LIVRE NO BAIRRO DA CATINGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, O “PROGRAMA QUEBRANDO O CICLO”, DESTINADO AO APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA, EM PARCERIA COM O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A “REDE ACOLHER - PROGRAMA DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS E CUIDADORES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, COMO DIRETRIZ DE POLÍTICA PÚBLICA, A AÇÃO MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA PARA DETECÇÃO DE NEOPLASIAS, COM REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES ESTRATÉGICOS PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, CLASSIFICAÇÃO DIAGNÓSTICA E ENCAMINHAMENTO ADEQUADO DOS CASOS, INTEGRADA AO ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVA BRASIL INTERCÂMBIO E EXPERIÊNCIAS SOCIOCULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CAMINHO DO CUIDADO” DE ACOMPANHAMENTO AO PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "ESCOLA CONECTADA E SEGURA" PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE BIOMETRIA FACIAL E MONITORAMENTO DE ACESSO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL E PARTICULARES DE ENSINO

INSTITUI O DIA 23 DE AGOSTO COMO O “DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR CAMPINENSE”, EM HOMENAGEM À DRAMATURGA LOURDES RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FÓRUM ANUAL MULHERES PARLAMENTARES DE CAMPINA GRANDE E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS