1 - PROJETO DE LEI nº 399 de 2026
Autor: PLÍNIO GOMES
Número de Protocolo: 2941
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOTES BALDIOS, TERRENOS, IMÓVEIS ABANDONADOS E EDIFICAÇÕES EM ESTADO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 400 de 2026
Autor: PLÍNIO GOMES
Número de Protocolo: 2942
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR A REDE MUNICIPAL INTEGRADA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 401 de 2026
Autor: PLÍNIO GOMES
Número de Protocolo: 2943
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E TRANSPARÊNCIA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 402 de 2026
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 2944
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, CRIA O PROGRAMA “CAMPINA GRANDE - CAPITAL NORDESTINA DO TURISMO ESPORTIVO”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 403 de 2026
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 2945
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INSTITUI O PROGRAMA “MILHAS DO ESPORTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DESTINADO À CAPTAÇÃO, GESTÃO E UTILIZAÇÃO DE MILHAS AÉREAS, PONTOS E BENEFÍCIOS SIMILARES PARA CUSTEIO DE VIAGENS DE ATLETAS, PARATLETAS E REPRESENTANTES DO ESPORTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI nº 404 de 2026
Autor: TERTULIANO MARACAJÁ
Número de Protocolo: 3102
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A "LINHA TURÍSTICA DE CAMPINA GRANDE", MARCADA NO PAVIMENTO, PARA ROTEIROS AUTOGUIADOS DE VISITANTES
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI nº 405 de 2026
Autor: TERTULIANO MARACAJÁ
Número de Protocolo: 3103
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INICIAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA PARA O FORNECIMENTO DE ÓRTESES, PRÓTESES, CADEIRAS DE RODAS E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) NO ÂMBITO DO SUS DE CAMPINA GRANDE/PB
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI nº 406 de 2026
Autor: TERTULIANO MARACAJÁ
Número de Protocolo: 3104
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "ROTA SEGURA", DESTINADO À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA E À PROTEÇÃO DE MULHERES E DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 40 de 2026
Autores: CAROL GOMES, ANINHA CARDOSO, IVONETE LUDGÉRIO
Número de Protocolo: 2914
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO COLÉGIO AUTÊNTICO, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 30 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Matéria lida
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