1 - PROJETO DE LEI nº 426 de 2026
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 3317
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 427 de 2026
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 3323
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.294/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 428 de 2026
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3324
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DE COMPROMISSOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 429 de 2026
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 3325
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RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPINA GRANDE - ASQUAJU-CG - COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 430 de 2026
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3326
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI nº 431 de 2026
Autor: TERTULIANO MARACAJÁ
Número de Protocolo: 3327
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INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “SAÚDE MAIS PERTO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI nº 432 de 2026
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3328
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DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE PRÉVIA PARA O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS TERAPÊUTICAS DESTINADAS AO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI nº 433 de 2026
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3329
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE, A FISCALIZAÇÃO E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL POR MEIO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI nº 434 de 2026
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 3330
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INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPINA GRANDE, RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPINA GRANDE - ASQUAJU-CG COMO ENTIDADE DE SALVAGUARDA E REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MOVIMENTO QUADRILHEIRO NAS FESTIVIDADES JUNINAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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