1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2020
Autor: Romero Rodrigues - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS TAXAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL, ENQUANTO PERDURAREM AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2020
Autor: Romero Rodrigues - Prefeito
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REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 12,84% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI nº 99 de 2020
Autor: Romero Rodrigues - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PANDEMIA DE COVID-19.
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Matéria não votada
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5 - PROJETO DE LEI nº 92 de 2020
Autor: Galego do Leite
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CRIA PROJETO NOSSO SÃO JOÃO, QUE BENEFICIA COMERCIANTES E TRABALHADORES JÁ CADASTRADOS EM ANOS ANTERIORES E QUE ATUAM NO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO, COM UM AUXÍLIO EMERGENCIAL EM COTA ÚNICA DE R$ 500,00.
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Matéria não votada
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