1 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 711
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 1747
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INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 2339
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ALTERA A LEI Nº 5.410/13 PARA PROIBIR A INSTALAÇÃO DE POSTES DE QUALQUER NATUREZA EM CALÇADAS COM LARGURA INFERIOR A UM METRO E MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 2362
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CRIA E REGULAMENTA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL _ ZEIS, NO COMPLEXO MULTIMODAL ALUÍZIO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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5 - PROJETO DE LEI nº 405 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 2030
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DOS HOSPITAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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6 - PROJETO DE LEI nº 525 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3239
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TORNO DOS LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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7 - PROJETO DE LEI nº 560 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3636
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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA CAMPINENSE DE SAÚDE FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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8 - PROJETO DE LEI nº 609 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 4094
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AUTORIZA A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA 24 HORAS NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA PÚBLICAS E PRIVADAS – UTIS – ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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9 - PROJETO DE LEI nº 650 de 2021
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 4359
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DENOMINA DE PATRICIO FIRMINO BEZERRA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO BAIRRO NOVO CRUZEIRO, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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10 - PROJETO DE LEI nº 651 de 2021
Autor: Renan Maracajá
Número de Protocolo: 4361
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O PROGRAMA TEATRO JOVENS TALENTOS
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Aprovado
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11 - PROJETO DE LEI nº 652 de 2021
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4362
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL NA MODALIDADE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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12 - PROJETO DE LEI nº 654 de 2021
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4364
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL NA MODALIDADE MOTOTÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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13 - PROJETO DE LEI nº 655 de 2021
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4365
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ESTABELECE A CONDUTA ADMINISTRATIVA A RESPEITO DA DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS VÍTIMAS DO CRIME DE MAUS-TRATOS, COM O ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.064/20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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14 - PROJETO DE LEI nº 656 de 2021
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4366
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, ESTABELECE DIREITOS ANIMAIS, APONTA OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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15 - PROJETO DE LEI nº 660 de 2021
Autor: Renan Maracajá
Número de Protocolo: 4406
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AUTORIZA AS UNIDADES MÓVEIS DO SAMU POSSUÍREM MACA ADICIONAL EM SUAS BASES DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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16 - PROJETO DE LEI nº 661 de 2021
Autores: PR. LUCIANO BRENO, CAROL GOMES
Número de Protocolo: 4407
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CADERNETA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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17 - PROJETO DE LEI nº 662 de 2021
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 4408
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM BRAILE NOS POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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18 - PROJETO DE LEI nº 665 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 4448
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DECLARA AS QUADRILHAS JUNINAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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19 - PROJETO DE LEI nº 667 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4453
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR RENATO GARCIA VARGENS
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Aprovado
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20 - PROJETO DE LEI nº 668 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 4462
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO CAMPINENSE DE INTERVENÇÃO PRECOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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21 - PROJETO DE LEI nº 669 de 2021
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 4463
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DENOMINA DE NILO SIQUEIRA SOBRINHO UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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22 - PROJETO DE LEI nº 671 de 2021
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 4471
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PROÍBE O USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E AFINS EM AMBIENTES COLETIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NA FORMA QUE ESTABELECE
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Aprovado
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23 - PROJETO DE LEI nº 672 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4472
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DENOMINA DE GENEFLIDES TENÓRIO DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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24 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2022
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 14
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DEPUTADO FEDERAL EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
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Aprovado
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25 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2022
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 25
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INSTITUI O ANO DE 2023 COMO O "ANO EM HOMENAGEM AO SAUDOSO JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR", PRESIDENTE DO GRUPO SÃO BRAZ E PROPRIETÁRIO DAS TVS CABO BRANCO E PARAÍBA, EMPRESÁRIO PARAIBANO DE DESTAQUE NACIONAL
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Aprovado
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26 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2022
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 26
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DENOMINA DE OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO (FILÓSOFO OLAVO DE CARVALHO) UMA DAS NOVAS AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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27 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2022
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 28
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DENOMINA DE OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO (FILÓSOFO OLAVO DE CARVALHO) UMA DAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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28 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2022
Autor: Rui da Ceasa
Número de Protocolo: 49
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DENOMINA DE "ALZIR PIMENTEL AGUIAR" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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29 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2022
Autor: Rui da Ceasa
Número de Protocolo: 89
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DENOMINA DE "MANOEL DA SILVA FILHO" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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30 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2022
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 98
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO "PROJETO VOLTANDO A SORRIR", IMPLANTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO GRATUITO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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31 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2022
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 196
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AUTORIZA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO RETINOBLASTOMA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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32 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2022
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 211
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO "FÓRUM ITINERANTE DA MULHER CAMPINENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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33 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2022
Autor: Rubens Nascimento
Número de Protocolo: 256
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, ENERGIA ELÉTRICA E INTERNET EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
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Aprovado
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34 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2022
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 302
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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35 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2022
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 448
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CIRCUITO ITINERANTE DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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36 - PROJETO DE LEI nº 37 de 2022
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 450
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "MOSTRA CAMPINA GRANDE AQUI TEM SUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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37 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2022
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 475
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DENOMINA DE “MÁRCIO DE ALMEIDA GOMES” UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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38 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2022
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 118
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A ANA AMÉLIA ARAÚJO ARRUDA
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Aprovado
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39 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 2227
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ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, LEI COMPLEMENTAR Nº 5410/13, PARA INSTITUIR A APROVAÇÃO RESPONSÁVEL DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES, COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS DE PEQUENO PORTE
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Aprovado
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40 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21 de 2021
Autor: Rubens Nascimento
Número de Protocolo: 4358
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ALTERA O §1º E O §2º, DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2008, DANDO NOVA REDAÇÃO, CONFORME ESPECÍFICA
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Aprovado
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53 - PROJETO DE LEI nº 657 de 2021
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4367
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS PARA A CIRCULAÇÃO POR PARTE DAS MOTOCICLETAS UTILIZADAS PARA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI REGULAMENTADO PELA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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54 - PROJETO DE LEI nº 659 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 4402
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA DE COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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55 - PROJETO DE LEI nº 664 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 4442
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, CRIA A CERTIFICAÇÃO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE ASG (AMBIENTAL, SOCIAL E GOVERNANÇA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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56 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2022
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 53
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E FORNECER AUTOTESTES RÁPIDOS (TR-AG) PARA DETECÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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57 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2022
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 58
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA QUANTIDADE DE EXAMES DE MANOGRAFIAS REALIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
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Aprovado
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58 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2022
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 86
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS
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Aprovado
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59 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2022
Autor: Hilmar Falcão
Número de Protocolo: 205
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DENOMINA DE PASTOR JOSÉ PIRES MORAIS, UMA DAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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60 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2022
Autor: Hilmar Falcão
Número de Protocolo: 206
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DENOMINA DE PASTOR JOSÉ PIRES MORAIS, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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61 - REQUERIMENTO nº 693 de 2022
Autores: Marinaldo Cardoso, ALEXANDRE DO SINDICATO, BALDUÍNO NETO, Dona Fátima, FRANK ALVES, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Márcio Melo, PR. LUCIANO BRENO, Renan Maracajá, ROSTAND PARAÍBA, Rubens Nascimento, Sargento Neto, SAULO NORONHA, VALÉRIA ARAGÃO, Waldeny Santana
Número de Protocolo: 798
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REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE CONSIDERE DE URGÊNCIA ESPECIAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS PAUTADOS NA ORDEM DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, EM 16 DE MARÇO DE 2022, COM A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado
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