Matérias da Ordem do Dia (77ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Waldeny Santana
Protocolo: 1055
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: SAULO NORONHA
Protocolo: 2426
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.768/99 - - |
Aprovado |
| 3 |
REQUERIMENTO nº 3042 de 2022
Processo: -
Autor: Waldeny Santana
Protocolo: 3372
Turno: -
Texto original
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REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE CONSIDERE DE URGÊNCIA ESPECIAL O PEDIDO PARA VOTAÇÃO DO PLC 004/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDENY SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE - - |
Aprovado |