Resumo (54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CRIA O PROGRAMA SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E VEREADORAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER A MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE ENVIE VOTOS DE APLAUSOS A VINACC VISÃO NACIONAL PARA A CONSCIÊNCIA CRISTÃ, PELA REALIZAÇÃO PRESENCIAL DA 24ª EDIÇÃO DO EVENTO

REQUER A MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE ENVIE VOTOS DE APLAUSOS A IGREJA CONGREGACIONAL DO CATOLÉ PELA REALIZAÇÃO DO RETIRO ESPIRITUAL 2022

REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO DR. THÉLIO FARIAS, AO POETA JOSÉ EDMILSON RODRIGUES E AO CARTUNISTA FRED OZANAN PELA ELABORAÇÃO E PRODUÇÃO DO LIVRO HISTÓRICO ALUSIVO AO CENTENÁRIO DO EX-VEREADOR FELIX DE SOUZA ARAÚJO

REQUER VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MÉDICO ARISTÓTELES HITALLO BEZERRA QUE CONQUISTOU O PRIMEIRO LUGAR NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA GERAL NO ESTADO DA PARAÍBA

REQUER A MESA DESTA CASA O ENVIO DE VOTOS DE APLAUSOS AO 2° BATALHÃO DE BOMBEIRO MILITAR DE CAMPINA GRANDE, PELA CONTRIBUIÇÃO AO TRABALHO DE ACESSIBILIDADE NA ESTRUTURA DO PARQUE DO POVO NA EDIÇÃO DE 40 ANOS DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO

MOÇÃO DE APLAUSO AO 2º BATALHAO DE BOMBEIRO MILITAR DA PARAÍBA, PELA PARTICIPAÇÃO E APOIO PREVENTIVO NO EVENTO "FORRÓ DO BAILE G1" NO BAIRRO GLÓRIA (NOVA BRASÍLIA), NO DIA 27 DE MAIO 2023 EM CAMPINA GRANDE

MOÇÃO DE APLAUSO AO 10º BPM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, PELA PARTICIPAÇÃO E APOIO PREVENTIVO NO EVENTO "FORRÓ DO BAILE G1", NO BAIRRO GLÓRIA (NOVA BRASÍLIA), NO DIA 27 DE MAIO 2023, EM CAMPINA GRANDE

REQUER DESTA CASA LEGISLATIVA, UM VOTO DE APLAUSO A ALBERTO JORGE, PRESIDENTE DA OAB SUBSEÇÃO CAMPINA GRANDE, PELA SENSIBILIDADE EM TORNAR O "V SÃO JOÃO DA ORDEM" UM EVENTO SOLIDÁRIO COM COMPROMISSO SOCIAL NO MUNICÍPIO

REQUER DESTA CASA, EM CONFORMIDADE REGIMENTAL, A CONCESSÃO DE UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA, PELA EXCELENTE ATUAÇÃO COMO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, DEMONSTRANDO COMPETÊNCIA, DEDICAÇÃO E LIDERANÇA NO SETOR E CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE E PARA O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO

REQUER DESTA CASA QUE FAÇA CONSTAR NOS SEUS ANAIS, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ALVES PEQUENO, OCORRIDO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2023

REQUER À MESA DESTA CASA O ENVIO DE VOTOS DE APLAUSOS À MADRE LETÍCIA DA TRINDADE, PELA REELEIÇÃO COMO MADRE ABADESSA DO MOSTEIRO SANTA CLARA

REQUER À MESA DESTA CASA QUE ENVIE VOTOS DE APLAUSOS AO SENHOR FERNANDO MOREIRA (MESTRE MOREIRA), PELA SUA TRAJETÓRIA DE ATIVISMO PELA CULTURA E EDUCAÇÃO EM CAMPINA GRANDE

REQUER À MESA DESTA CASA O ENVIO DE VOTOS DE APLAUSOS AO COSEMS/PB PELOS 35 ANOS DE SERVIÇO PRESTADO EM PROL DO SUS NO NOSSO ESTADO

REQUER QUE SEJA FORMALIZADO REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICOS - STTP, PELO DESTAQUE E ENVOLVIMENTO NA CAMPANHA MAIO AMARELO, QUE ESSE ANO TEVE COMO TEMA "NO TRÂNSITO, ESCOLHA A VIDA!", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

REQUER QUE SEJA FORMALIZADO REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSO À 1ª CIRETRAN - CAMPINA GRANDE, PELO DESTAQUE E ENVOLVIMENTO NA CAMPANHA MAIO AMARELO, QUE ESSE ANO TEVE COMO TEMA "NO TRÂNSITO, ESCOLHA A VIDA!", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE ENVIE VOTOS DE APLAUSOS À IGREJA BATISTA BETEL, PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 58 ANOS DE ORGANIZAÇÃO ECLESIÁSTICA

REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE ENVIE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO VIDAL DE NEGREIROS (ROMÁRIO), OCORRIDO EM 04 DE JUNHO DE 2023

REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE ENVIE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PASTOR CARLOS ERALDO, DA IGREJA BATISTA RENASCER - BOQUEIRÃO-PB, FATO OCORRIDO EM 04 DE JUNHO DE 2023

REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE ENVIE VOTOS DE APLAUSOS À IGREJA DO EVENGELHO QUADRANGULAR DE NOVA BRASÍLIA, PELA REALIZAÇÃO DO 1º ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO, DE 02 A 04 DE JUNHO DE 2023

REQUER DESTA CASA LEGISLATIVA UM VOTO DE APLAUSO AO DR. JHONY BEZERRA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTANDO TODA SUA EQUIPE, PELO EXITOSO TRABALHO QUE VEM SENDO REALIZADO COM O PROGRAMA "CORAÇÃO PARAIBANO", TAMBÉM NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

REQUER DESTA CASA, EM CONFORMIDADE REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO CAMPINA GRANDE (OAB-CG), EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DA CAMPANHA JUNHO VERMELHO

REQUER DESTA CASA, EM CONFORMIDADE REGIMENTAL, UMA MOÇÃO DE APLAUSOS À RÁDIO CORREIO FM, EM VIRTUDE DE CELEBRAÇÃO DE 40 ANOS DE EXISTÊNCIA, LEVANDO INFORMAÇÃO E ENTRETENIMENTO AOS LARES DOS CAMPINENSES

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO 2º TENENTE MARIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS - MATRÍCULA (516.310-2), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO 3º SARGENTO JOSÉ ROSSANE PIO ARAÚJO - MATRÍCULA (521.079-8), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO 3º SARGENTO ERINALDO OLINTO DA SILVA - MATRÍCULA (522.462-4), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO CABO EDSON JOAQUIM DE LIRA JUNIOR - MATRÍCULA (523.955-9), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO CABO HELTON TRAJANO DA SILVA - MATRÍCULA (524.173-1), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO CABO JOEL ALENCAR PEREIRA - MATRÍCULA (524.022-1), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO CABO JOSUÉ RAVI GUEDES ARAÚJO - MATRÍCULA (524.217-7), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO CABO MÁRIO FERREIRA COSTA JÚNIOR - MATRÍCULA (524.027-1), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO CABO NOAMIXIAM SILVA LEITE - MATRÍCULA (523.990-7), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO CABO RICARDO ALEXANDRE VIEIRA OLIMPIO - MATRÍCULA (522.469-1), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO CABO SEVERINO ARTUR GONÇALVES DE MELO - MATRÍCULA (523.653-3), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO CABO RANIELISSON TARGINO DE ARAÚJO - MATRÍCULA (528.405-8), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO CABO YURY FERREIRA SANTOS - MATRÍCULA (523.580-4), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ADELSON DOS SANTOS SILVA - MATRÍCULA (20652), PELA PARTICIPAÇÃO NA OCORRÊNCIA NA VILA DO ARTESÃO, QUE RESULTOU NO SALVAMENTO DA VIDA DE UM COMERCIANTE LOCAL, REALIZANDO UM PROCEDIMENTO DE DESENGASGO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO À GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL, JÉSSICA GARRIDO - MATRÍCULA (20671), PELA PARTICIPAÇÃO NA OCORRÊNCIA NA VILA DO ARTESÃO, QUE RESULTOU NO SALVAMENTO DA VIDA DE UM COMERCIANTE LOCAL, REALIZANDO UM PROCEDIMENTO DE DESENGASGO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL, LUCAS DA SILVA NUNES - MATRÍCULA (20703), PELA PARTICIPAÇÃO NA OCORRÊNCIA NA VILA DO ARTESÃO, QUE RESULTOU NO SALVAMENTO DA VIDA DE UM COMERCIANTE LOCAL, REALIZANDO UM PROCEDIMENTO DE DESENGASGO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO 3º SARGENTO JOVANE FARIAS DE QUEIROZ - MATRÍCULA (523.060-8), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO SOLDADO VITOR PASSOS VIGOLVINO - MATRÍCULA (528.962-9), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO SUBTENENTE VALDECI DA SILVA COSTA - MATRÍCULA (521.981-7), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO 1º SARGENTO JOÃO VITOR VENTURA DOS SANTOS - MATRÍCULA (524.654-7), PELO RELEVANTE TRABALHO NO TOCANTE À SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM AÇÕES DE BRAVURA E EMPENHO

REQUER DO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSO AO EX-JOGADOR, PROFESSOR, PREPARADOR FÍSICO E TREINADOR DE FUTEBOL, HÉLIO LAZARO CABRAL

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA DE FÉLIX ARAÚJO UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SICOOB PARAÍBA - CAMPINA GRANDE, PELA REALIZAÇÃO DO FORRÓ NA PRAÇA — NA PRAÇA DO MONUMENTO "FARRA DE BODEGA", POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DE JACKSON DO PANDEIRO, PALCO PERFEITO ONDE FOI CELEBRADA A CULTURA E AS TRADIÇÕES DA NOSSA REGIÃO, EM ALUSÃO ÀS COMEMORAÇÕES DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO 2023

REQUER DESTA CASA, EM CONFORMIDADE REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS (FELICITAÇÕES) À VEREADORA JÔ OLIVEIRA, EM VIRTUDE DA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, NO ÚLTIMO DIA 11 DE JUNHO DE 2023

REQUER À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSO DESTINADO AO EMPRESÁRIO FELIPE VASCONCELOS SOBRAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB

REQUER À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSO DESTINADO AO EMPRESÁRIO IGO IALLI LIMA PATRICIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB

REQUER À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSO DESTINADO AO EMPRESÁRIO YURY FREDERICO VASCONCELOS SOBRAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB

REQUER À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSO DESTINADO AO EMPRESÁRIO LEONARDO DE LIMA BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB

REQUER À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSO DESTINADO AO EMPRESÁRIO JASON DE LIMA VASCONCELOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB

REQUER À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSO DESTINADO AO EMPRESÁRIO JOSÉ NILTON DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB

REQUER À MESA DESTA CASA O ENVIO DE VOTOS DE APLAUSOS À QUADRILHA JUNINA ARRAIAL EM PARIS, PELO TÍTULO DE CAMPEÃ CAMPINENSE 2023

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA QUE PROVIDENCIE O LANÇAMENTO DE UMA NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PEP

REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO ANTONIO DA SILVA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 6 DE JUNHO DE 2023

REQUER DESTA CASA, EM CONFORMIDADE REGIMENTAL, MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA ENFERMEIRA VERUSKA

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA VERUSKA ALVES GOMES

REQUER DESTA CASA, EM CONFORMIDADE REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS (FELICITAÇÕES) AO JORNALISTA ARIMATEA SOUZA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, DA LEI Nº 3.174, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DO REFERIDO CONSELHO, ALTERANDO-A PARA "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO AUTODECLARATÓRIO PARA PROJETOS DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA AUTORIZADO A INSTITUIR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA PREVENIR AS QUEDAS SOFRIDAS PELOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, VISANDO À PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DAS JUVENTUDES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA OS SERVIÇOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS CONHECIDOS COMO "MOTOBOY" OU "ENTREGADOR DE DELIVERY", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO OS BAIRROS MALVINAS, RONALDO CUNHA LIMA, TRÊS IRMÃS E OS CONJUNTOS ROCHA CAVALCANTE E CINZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE O "DIA DO RECONHECIMENTO À FACULDADE DE DIREITO DE CAMPINA GRANDE DA FURNE/UEPB", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO OS BAIRROS ALUÍZIO AFONSO CAMPOS, LIGEIRO, CATOLÉ DE ZÉ FERREIRA E O CONJUNTO SERRA DA BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO OS BAIRROS JARDIM VERDEJANTE, SERROTÃO, MUTIRÃO DO SERROTÃO E OS CONJUNTOS PORTAL SUDOESTE, ACÁCIO FIGUEIREDO E RAIMUNDO SUASSUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO O BAIRRO DA CATINGUEIRA, BAIRRO DAS CIDADES, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAJOR VENEZIANO I, II E III E O CONJUNTO PEDRO GONDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZES PARA TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES DO SUS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (PELÉ) UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DO "REI DO FUTEBOL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE FERNANDO SILVEIRA UMA DAS NOVAS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O MÊS DE JULHO COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE COMPOSITOR JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO À CIDADE LETREIRO E/OU MONUMENTO IDENTIFICANDO O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COMO "A TERRA DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIALIZA E RECONHECE OS SÍMBOLOS SONOROS E IMAGÉTICOS DA FILARMÔNICA MUNICIPAL EPITÁCIO PESSOA (FMEP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SENHORA MARIA DO SOCORRO RAMALHO

DENOMINA DE PRAÇA SÃO JONAS A PRACINHA COMUNITÁRIA EXISTENTE NO TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA "PERSONA NON GRATA" O SENHOR ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, REVOGA A LEI Nº 8496, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR MARCELO D'ANGELO LARA

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 4.915, DE 09 DE MARÇO DE 2010, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DA SAGRADA FACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE CRISTINO PIMENTEL UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE OU, A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO, OUTRO LOGRADOURO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, O SR. RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE AÇA BELCHIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TREZE FUTEBOL CLUBE, DE CAMPINA GRANDE - PB

DENOMINA DE ALICE MARIA RODRIGUES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O "PROGRAMA ARENINHAS", EM CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DECLARAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL OS TRIOS DE FORRÓ DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ALICE MARIA RODRIGUES A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR JOSÉ NOBERTO DE OLIVEIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE "ANTÔNIO VITAL DO RÊGO" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA "CELSO MONTEIRO FURTADO" DE RECONHECIMENTO A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE EXECUTEM PROJETOS E/OU AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR JOSÉ ITAMAR SALES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUES DE FRANÇA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A PSICÓLOGA BYANKA ALVES DE ANDRADE CARVALHO PELA COORDENADORIA HÁ TRÊS ANOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO COM O PROJETO CAMPINA LIVRE DE FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PROJETO SOCIAL PEDALA GIRLS PELOS VALIOSOS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS MULHERES DE CAMPINA GRANDE

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A DR. JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA A EMPRESA ERCO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA PRODUÇÃO DE CANNABIS MEDICINAL, COM UMA ABORDAGEM FOCADA NO DESENVOLVIMENTO DE TRATAMENTOS DE QUALIDADE E SEGUROS PARA PACIENTES QUE SE BENEFICIAM DO USO DA CANNABIS TERAPÊUTICA

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A VERÔNICA ARAÚJO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ERALDO CÉSAR E MARGARIDA MOTTA ROCHA, EM CARÁTER ESPECIAL, PELA CONTRIBUIÇÃO À CRIAÇÃO DO MODELO E MARCA DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO

CRIA A MEDALHA EXCEPCIONAL PASTOR MANOEL DUBU PARA SER ENTREGUE ESTE ANO EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPINA GRANDE

REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE CONSIDERE DE URGÊNCIA ESPECIAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.Sº 005/2023; 007/2023; DOS PROJETOS DE LEI N.Sº 044/2023; 078/2023; 175/2023; 426/2021; 533/2021; 534/2021; 549/2021; 653/2021; 366/2022; 007/2023; 019/2023; 028/2023; 034/2023; 054/2023; 086/2023; 094/2023; 101/2023; 103/2023; 132/2023; 145/2023; 149/2023; 152/2023; 159/2023; 162/2023; 164/2023; 165/2023; DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO N.Sº 040/2021; 039/2022; 005/2023; 008/2023; 029/2023; 030/2023; 031/2023; 032/2023; 033/2023; 034/2023; 035/2023, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, EM 15 DE JUNHO DE 2023