1 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 4 de 2023
Autores: OLIMPIO OLIVEIRA, Anderson Pila, Bruno Faustino, Eva Gouveia, JÔ OLIVEIRA, PIMENTEL FILHO, Renan Maracajá, ROSTAND PARAÍBA
Número de Protocolo: 5962
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INCLUI O ART. 129-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 5700
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DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 753
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E O RECONHECIMENTO DE PROCESSO DE INVESTIDURA DE ÁREA EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI nº 133 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2122
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E O RECONHECIMENTO DE PROCESSO DE INVESTIDURA DE ÁREA EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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5 - PROJETO DE LEI nº 413 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6030
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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6 - PROJETO DE LEI nº 434 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6303
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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7 - PROJETO DE LEI nº 435 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6304
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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8 - PROJETO DE LEI nº 436 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 6315
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CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 99 de 2023
Autores: Aldo Cabral, Bruno Faustino, Dona Fátima, Doutora Carla, Eva Gouveia, Hilmar Falcão, JÔ OLIVEIRA, Márcio Melo, OLIMPIO OLIVEIRA, PIMENTEL FILHO, Renan Maracajá, ROSTAND PARAÍBA
Número de Protocolo: 6314
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MODIFICA O § 3º DO ART. 161, DA SEÇÃO II, DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 100 de 2023
Autores: ALEXANDRE DO SINDICATO, Bruno Faustino, Fabiana Gomes, Hilmar Falcão, Marinaldo Cardoso, Renan Maracajá, ROSTAND PARAÍBA
Número de Protocolo: 6325
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA BÁSICA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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11 - REQUERIMENTO nº 5711 de 2023
Autores: Aldo Cabral, ALEXANDRE DO SINDICATO, Anderson Pila, Bruno Faustino, Dona Fátima, Doutora Carla, Eva Gouveia, Hilmar Falcão, IVONETE LUDGÉRIO, Janduy Ferreira, JÔ OLIVEIRA, Márcio Melo, Marinaldo Cardoso, Napoleão Maracajá, OLIMPIO OLIVEIRA, PIMENTEL FILHO, PR. LUCIANO BRENO, Renan Maracajá, ROSTAND PARAÍBA, SAULO GERMANO, SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 6340
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REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE CONSIDERE DE URGÊNCIA ESPECIAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 099, 100/2023; DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2023; DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023; DOS PROJETOS DE LEI NºS 044, 133, 413, 434, 435, 436/2023; NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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Aprovado
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