Resumo (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CARTÃO DE PASSE LIVRE PARA CRIANÇAS MENORES DE 07 (SETE) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI COMO ÁREA DO CONHECIMENTO A SER INTORDUZIDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O CONTEÚDO DE DIREITO POR MEIO DO PROGRAMA " DIREITO NA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A HOMENAGEM COM NOMEAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA AS MULHERES

AUTORIZA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES E CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS HOSPITALIZADOS OU ATENDIDOS NA MODALIDADE “HOME CARE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 6.302/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ACADEMIA DA CIDADE VIRTUAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO QUE IMPEDE A SUSPENSÃO DE LUZ, ÁGUA, TELEFONIA OU INTERNET DE LOCAIS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVID

DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOTERÁPICO, DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA E DE TRATAMENTO ORTODÔNTICO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR A “BLITZ DO IPVA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS QUE DEVERÃO SER EQUIPADOS COM AR CONDICIONADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA INCLUIR A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CAMPINA GRANDE", REVOGA A LEI 7.143/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE APOIO E INCENTIVOS DO GOVERNO MUNICIPAL AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E ECONOMIA CRIATIVA, COM COMPROVADA VIABILIDADE ECONÔMICA E SUSTENTABILIDADE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À PRÀTICA DE QUEIMADAS URBANAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À APOROFOBIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB (LEI IRMÃOS DE FRANCISCO)

DETERMINA QUE O PROTOCOLO DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SEJA DISTRIBUÍDO OU DISPONIBILIZADO PARA TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA "EU FREIO PARA ANIMAIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIALIZA AS RUAS SEVERINO CRUZ (CENTRO), JOÃO LÉLIS NO BAIRRO DE JOSÉ PINHEIRO, E DEMAIS ESPAÇOS LIVRES DA CIDADE COMO LOCAIS DE REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI CAMPANHAS PARA QUE PROMOTORES DE EVENTOS DIVULGUEM MENSAGENS EDUCATIVAS EM CINEMAS, SHOWS, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS ALERTANDO À POPULAÇÃO JOVEM SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA PARA CONTROLE POPULACIONAL E MÉTODO CED - CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À VACINAÇÃO INFANTIL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE CICLISTA AMADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE", DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A CAPACIDADE DE PÚBLICO EM ESPAÇOS FECHADOS PARA EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO À AMAMENTAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DO SISTEMA BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI POLÍTICA E DIRETRIZES DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DO SISTEMA BRAILLE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N° 5.290, DE 04 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ZONA AZUL (TARIFA INCLUSIVA SOCIAL) NO PARQUE DO POVO NO PERÍODO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NOS UNIFORMES DA GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO DA STTP DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, A FIM DE MONITORAR O USO LEGAL DAS SUAS FUNÇÕES, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS SERVIDORES E O DIREITO À INCOLUMIDADE DAS PESSOAS PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. JOSÉ ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PROGRAMA PARA GARANTIR O DIREITO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE QUE TODOS OS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO POPULAR CONSTRUÍDOS POR INTERMEDIAÇÃO DO MUNICÍPIO DEVERÃO CONTEMPLAR OS SEM TETO E OS OCUPANTES DE ÁREAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR TRANSPORTANDO PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA TRABALHADORA E TRABALHADOR DOMÉSTICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

INSTITUI O DIA DE VALORIZAÇÃO DAS PERSONALIDADES NEGRAS IMPORTANTES PARA A CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE JOVENS NA RÁDIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, EM HOMENAGEM A HILTON MOTTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ABANDONO MATERIAL E AFETIVO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3.757, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA DATA-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À SECA E À DESERTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI N° 7.171/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR BOSCO SILVA DE ANDRADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE TRATAMENTO PARA PESSOAS COM DIABETES (CTPD) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS

FICAM AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE TEM CONCESSÃO PÚBLICA OBRIGADAS A COLOCAR INTERNET WI-FI NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, ANTES DA ALTA HOSPITALAR DE RECÉM-NASCIDOS, DO TESTE DO QUADRIL, EXAME CLÍNICO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DISPLASIA DO DESENVOLVIMENTO DO QUADRIL (TESTE DO QUADRIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO PACIENTE HEMOFÍLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR O SERVIÇO DE SAÚDE DE PSICOLOGIA, TERAPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO

DETERMINA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE EFETUE O PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM DATA ANTERIOR À DOS SERVIDORES ATIVOS NO CALENDÁRIO DA FOLHA DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À HUGO MARCELO NOVAES FIGUEROA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE JORNALISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR 116/2016 – NO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CAMPINA GRANDE – PARA PREVER A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), AINDA QUE AS ENTIDADES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SEJAM APENAS LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL

INSERE O INCISO VII AO ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ART. 3°, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE), PARA INSTITUIR O IPTU JUSTO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 94 DO ESTATUTO DO SERVIDOR

INSTITUI O MUSEU DA IMAGEM E DO SOM (MIS/CMCG), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E VEREADORAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE PARA LACTANTES E CRIANÇAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - CMCG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA O ARTIGO 250 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE REGRAS PARA A ADEQUAÇÃO DAS PRINCIPAIS NORMAS DO MUNICÍPIO AO SISTEMA BRAILLE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E INCENTIVA PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO

INSTITUI O "PROGRAMA VISITE A CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA § 3° E ART. 221, DO CAPÍTULO IV, DA SANÇÃO, DA RESOLUÇÃO N° 054, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (REGIMENTO INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL O ILMO. SR° SILAS SILVA DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PASTOR CLÉLIO CABRAL DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA, QUE CONSIDERE DE URGÊNCIA ESPECIAL, A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 290/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 002/2022, 006/2023, 006, 007/2024; PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 86, 143, 229, 462, 502, 515, 520, 522, 537, 606/2021; 12, 59 , 142, 296, 305, 321/2022; 148, 181, 339/2023; 31, 35, 51, 111, 153, 154, 155, 161, 176, 177, 178, 182, 188, 195, 197, 199, 205, 208, 217, 218, 253, 258, 268, 271, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 284, 286/2024; PROJETO DE RESOLUÇÃO NºS 39/2021; 36, 43, 70/2023; 30, 31, 36, 37, 47, 48/2024, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 28 DE JUNHO DE 2024