1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2024
Autor: Napoleão Maracajá
Número de Protocolo: 2685
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART.57 DA COMPLEMENTAR Nº36 DE 08 DE ABRIL DE 2008, QUE DEPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 360 de 2024
Autor: Eva Gouveia
Número de Protocolo: 2658
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DENOMINA DE "UBS BRUNO JACOMELLE" O NOME DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO MAJOR VENEZIANO, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 361 de 2024
Autor: Doutora Carla
Número de Protocolo: 2675
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB O MÊS "DEZEMBRO LARANJA" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 362 de 2024
Autor: Doutora Carla
Número de Protocolo: 2676
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DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 363 de 2024
Autor: Doutora Carla
Número de Protocolo: 2677
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INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, SOCIAL E JURÍDICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS FAMILIARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI nº 364 de 2024
Autor: Doutora Carla
Número de Protocolo: 2678
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INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESCOLIOSE IDIOPÁTICA ADOLESCENTE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI nº 365 de 2024
Autor: Doutora Carla
Número de Protocolo: 2679
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO, ATRAVÉS DO CADASTRO PARA A IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS CRIANÇAS E DOS IDOSOS, COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI nº 366 de 2024
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2689
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AUTORIZA A GARANTIA DE FLEXIBILIDADE DE HORÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES/AS PÚBLICOS/AS MUNICIPAIS QUE POSSUAM VÍNCULO DE CUIDADO INDISPENSÁVEL COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PESSOAS IDOSAS QUE REQUEIRAM CUIDADOS PERMANENTES SEM PREJUÍZO DE SALÁRIO OU COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 63 de 2024
Autor: Napoleão Maracajá
Número de Protocolo: 2687
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER AO PROFESSOR DOUTOR CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 64 de 2024
Autor: Napoleão Maracajá
Número de Protocolo: 2688
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INSTITUI A MEDALHA NILA CORDEIRO DOS SANTOS, A SER CONCEDIDA ÀS PERSONALIDADES FEMINISTAS E LGBTQQICAAPF2K+ QUE SE DESTACAREM NA LUTA PELA EMANCIPAÇÃO DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO, E COMBATE À HOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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11 - REQUERIMENTO nº 1923 de 2024
Autor: FABIANA GOMES
Número de Protocolo: 2339
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REQUER QUE SE ENCAMINHE VOTOS DE APLAUSO À SENHORA GORETTI SAMPAIO - BIÓGRAFA DO CANTOR BILIU DE CAMPINA, PELO LANÇAMENTO DO DOCUMENTÁRIO SOBRE BILIU DE CAMPINA, O QUAL TERÁ MATERIAIS INÉDITOS SOBRE ARTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB
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Aprovado
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12 - REQUERIMENTO nº 1933 de 2024
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 2356
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REQUER MOÇÃO DE APLAUSO AO 3° SARGENTO DA PMPB - DAVIDSON DINIZ LUNA, PELO BICAMPEONATO BRASILEIRO DE TIRO PRÁTICO, SENDO O ÚNICO POLICIAL DO BRASIL A OBTER ESSE TÍTULO EM 2023
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Aprovado
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13 - REQUERIMENTO nº 1935 de 2024
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 2369
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REQUER DESTA CASA, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. BISMARCK PAZ DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE A MISSÃO DE ATENDIMENTO ÀS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL
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Aprovado
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14 - REQUERIMENTO nº 1936 de 2024
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 2370
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REQUER DESTA CASA, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MATHEUS COSTA PELA SUA CONVOCAÇÃO PARA REPRESENTAR O BRASIL NAS PARALIMPÍADAS DE PARIS 2024, NO FUTEBOL DE CEGOS
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Aprovado
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15 - REQUERIMENTO nº 1937 de 2024
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 2371
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REQUER DESTA CASA, EM CONFORMIDADE REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA CELEBRAÇÃO DO DIA DO MOTOCICLISTA, EM 26 DE JULHO DE 2024
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Aprovado
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16 - REQUERIMENTO nº 1938 de 2024
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 2372
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REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS A CADA UM DOS CLUBES DE MOTOCICLISMO E PESSOAS LISTADAS EM ANEXO. ESSA HOMENAGEM É EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MOTOCICLISTA EM 27 DE JULHO DE 2024, DATA TÃO SIGNIFICATIVA PARA TODOS QUE CONTRIBUEM DE FORMA EXPRESSIVA PARA A CULTURA E O ESPÍRITO COMUNITÁRIO EM NOSSA CIDADE
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Aprovado
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17 - REQUERIMENTO nº 2180 de 2024
Autor: Napoleão Maracajá
Número de Protocolo: 2668
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REQUER QUE FAÇA CONSTAR NA ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA LIDER COMUNITÁRIA E EX-PRESIDENTA DA UNIÃO CAMPINENSE DE EQUIPES SOCIAIS - UEES, SOCORRO NASCIMENTO
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Aprovado
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18 - REQUERIMENTO nº 2187 de 2024
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 2680
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REQUER DESTA CASA QUE FAÇA CONSTAR EM SUA ANAIS MOÇÃO DE APLAUSOS PELO ATO DE BRAVURA DO 3º SARGENTO ISRAEL DA SILVA MARQUES, DA POLICIA MILITAR DA PARAÍBA, OCORRIDO NO DIA 07 DE MARÇO DE 2023, EM CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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19 - REQUERIMENTO nº 2188 de 2024
Autor: Anderson Pila
Número de Protocolo: 2681
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REQUEIRO A ESTA CASA LEGISLATIVA, UM VOTO DE APLAUSO AO VEICULO DE COMUNICAÇÃO "BUMBA MEU BOI CAMPINA", PELO PAPEL EDUCATIVO, INFORMATIVO E CULTURAL QUE CUMPRIU AO FAZER A COBERTURA DO CARNAVAL 2024, ONDE OS GRUPOS DE BUMBA MEU BOI ESTIVERAM EM DESTAQUE, VALORIZANDO E SOMANDO NA PRESERVAÇÃO DESSA EXPRESSÃO
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Aprovado
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20 - REQUERIMENTO nº 2189 de 2024
Autor: Anderson Pila
Número de Protocolo: 2682
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REQUEIRO A ESTA CASA LEGISLATIVA, UM VOTO DE APLAUSO AO VEICULO DE COMUNICAÇÃO "TV 00", PELA COBERTURA DO CARNAVAL 2024, ONDE OS GRUPOS DE BUMBA MEU BOI FORAM ENALTECIDOS E ESTIVERAM EM DESTAQUE, VALORIZANDO E SOMANDO NA PRESERVAÇÃO DA NOSSA CULTURA
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Aprovado
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21 - REQUERIMENTO nº 2190 de 2024
Autor: Anderson Pila
Número de Protocolo: 2683
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REQUEIRO A ESTA CASA LEGISLATIVA, UM VOTO DE APLAUSO AO VEICULO DE COMUNICAÇÃO "BOIS CAMPINA", PELA VISIBILIDADE QUE DEU AOS GRUPOS DE BUMBA MEU BOI NA COBERTURA DO CARNAVAL 2024, VALORIZANDO E PRESERVANDO NOSSA CULTURA
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Aprovado
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22 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 53 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2024
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Aprovado
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23 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 55 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2024
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Aprovado
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24 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 57 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2024
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Aprovado
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25 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 19 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2024
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Aprovado
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26 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 20 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 20ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2024
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Aprovado
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27 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 21 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 21ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2024
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Aprovado
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28 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 22 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 22ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2024
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Aprovado
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29 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 23 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 23ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2024
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Aprovado
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30 - ATA DA SESSÃO ESPECIAL nº 3 de 2024
Autores:
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ATA DA 3ª SESSÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2024
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Aprovado
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31 - ATA DA SESSÃO ESPECIAL nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 5ª SESSÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2024
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Aprovado
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32 - ATA DA SESSÃO ESPECIAL nº 8 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 8ª SESSÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2024
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Aprovado
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