Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 489 de 2024 em 98ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (98ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 489 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESPAÇOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS DESTINADOS A PROPORCIONAR ESPAÇOS DE LAZER, RECREAÇÃO E CELEBRAÇÃO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS QUE DEMOSTREM FREQUÊNCIA ESCOLAR REGULAR E DESEMPENHO ACADÊMICO SATISFATÓRIO
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