Ordem do Dia/Expediente: 16 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2025 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 75 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA "CAMPINA AUTÔNOMA ENERGIA, ÁGUA E ABASTECIMENTO INTELIGENTE", ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA GARANTIR FORNECIMENTO ESTÁVEL DE ENERGIA, REDUZIR CUSTOS COM ÁGUA E ALIMENTAÇÃO E ATRAIR INVESTIMENTOS PRIVADOS PARA INFRAESTRUTURA ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
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