Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI nº 284 de 2025 em 26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 284 de 2025
INSTITUI O PLANO DE PARTO COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO PARA SALVAGUARDAR A SAÚDE MATERNA, FETAL E NEONATAL DURANTE O CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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