Matérias do Expediente (26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Saulo Germano
Protocolo: 1557
Turno: -
Texto original
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FICA DENOMINADO DE JOSÉ VICTOR PEREIRA CUNHA, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO BAIRRO ALUÍZIO CAMPOS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Tertuliano Maracajá
Protocolo: 1563
Turno: -
Texto original
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DETERMINA O PAGAMENTO DE GORJETAS/TAXAS DE SERVIÇOS DIRETAMENTE AO GARÇOM, GARÇONETE E/OU COLABORADOR POR MEIO DE MAQUINETA, APLICATIVO DE CELULAR OU CHAVE-PIX DE SUA TITULARIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Tertuliano Maracajá
Protocolo: 1564
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE PRAZOS MÁXIMOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Severino da Prestação
Protocolo: 1565
Turno: -
Texto original
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FICA DENOMINADO DE JOSÉ VICTOR PEREIRA CUNHA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Valéria Aragão
Protocolo: 1566
Turno: -
Texto original
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DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE CAMPINA GRANDE, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Valéria Aragão
Protocolo: 1567
Turno: -
Texto original
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OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS E PET SHOPS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PENAS PARA O CRIME DE MAUS-TRATOS A CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Valéria Aragão
Protocolo: 1568
Turno: -
Texto original
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GARANTE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O DIREITO DE INGRESSAR E PERMANECER EM QUALQUER AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PORTANDO ALIMENTOS DE CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Valéria Aragão
Protocolo: 1569
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL (SÍNDROME DE BURNOUT) NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Valéria Aragão
Protocolo: 1570
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E COMBATE À PRÉ-ECLÂMPSIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Valéria Aragão
Protocolo: 1571
Turno: -
Texto original
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPINA GRANDE O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROMES E DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Valéria Aragão
Protocolo: 1572
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiana Gomes
Protocolo: 1573
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA FINS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB - |
Matéria lida |
| 13 |
PROJETO DE LEI nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Carol Gomes
Protocolo: 1575
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE A "SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 14 |
PROJETO DE LEI nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Carol Gomes
Protocolo: 1576
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PLANO DE PARTO COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO PARA SALVAGUARDAR A SAÚDE MATERNA, FETAL E NEONATAL DURANTE O CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 15 |
PROJETO DE LEI nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiana Gomes
Protocolo: 1626
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS RECURSOS E LINGUAGENS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E AUMENTATIVA - CAA, PARA ATENDER ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB - |
Matéria lida |
| 16 |
PROJETO DE LEI nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiana Gomes
Protocolo: 1627
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) DE BAIXA TECNOLOGIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E ABERTOS AO PÚBLICO, VISANDO À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM NECESSIDADES COMPLEXAS DE COMUNICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB - |
Matéria lida |
| 17 |
PROJETO DE LEI nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiana Gomes
Protocolo: 1644
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB - |
Matéria lida |
| 18 |
PROJETO DE LEI nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Saulo Germano
Protocolo: 1652
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A DATA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE "JOSÉ PINHEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 19 |
PROJETO DE LEI nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiana Gomes
Protocolo: 1653
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE RESPIRATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB - |
Matéria lida |
| 20 |
PROJETO DE LEI nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Severino da Prestação
Protocolo: 1654
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 21 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiana Gomes
Protocolo: 1574
Turno: -
Texto original
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DESTINADA A FISCALIZAÇÃO E RESTABELECIMENTO DAS PRAÇAS E PONTOS TURÍSTICOS, ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES QUÍMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB - |
Matéria lida |
| 22 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre do Sindicato
Protocolo: 1597
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO INSTITUTO BÍBLICO BETEL BRASILEIRO PELOS SEUS 90 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS - |
Matéria lida |