Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 497 de 2025 em 39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 497 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE ESCALA M-CHAT, A SER APLICADA POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS EM CRIANÇAS A PARTIR DE 18 MESES DE VIDA, COMO FORMA DE AUXÍLIO À TRIAGEM PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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