Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 498 de 2025 em 39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 498 de 2025
ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS NUTRICIONISTAS A PRERROGATIVA DA SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO FORNECIDO PELOS PLANOS OU SEGUROS DE SAÚDE, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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