Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 501 de 2025 em 39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 501 de 2025
INSTITUI O FUNCIONAMENTO NOTURNO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) EM REGIÕES ESTRATÉGICAS DE CAMPINA GRANDE, COM FOCO NO ATENDIMENTO AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE BAIXA RENDA, QUE ATUAM NO MERCADO DE TRABALHO NO PERÍODO NOTURNO OU ESTEJAM EM FORMAÇÃO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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