Ordem do Dia/Expediente: 13 - PROJETO DE LEI nº 505 de 2025 em 39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 505 de 2025
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOMENCLATURA "PCD" - "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" COMO TERMINOLOGIA ADEQUADA PARA SE REFERIR A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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