Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 1022 de 2025 em 85ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (85ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 1022 de 2025
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AO IDOSO, DA AUSÊNCIA DE VISITA MENSAL POR PARTE DA FAMÍLIA E/OU RESPONSÁVEL LEGAL
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