Ordem do Dia/Expediente: 19 - PROJETO DE LEI nº 1216 de 2025 em 105ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (105ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 1216 de 2025
INSTITUI O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO DE CRISES E MANEJO COMPORTAMENTAL, QUE DISCIPLINA A CONDUTA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DIANTE DE OCORRÊNCIAS QUE ENVOLVAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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