Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 1310 de 2025 em 112ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (112ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 1310 de 2025
DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ACONDICIONAMENTO FÍSICO ADEQUADO E ACESSO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS DE GUARDA PERMANENTE OU VALOR HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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