Ordem do Dia/Expediente: 46 - PROJETO DE LEI nº 124 de 2026 em 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 124 de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMBIENTES URBANOS MULTISSENSORIAIS INCLUSIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS ACESSÍVEIS A PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE OU DEFICIÊNCIA SENSORIAL
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