Matérias do Expediente (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA 31ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025

ATA DA 42ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025

ATA DA 44ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2025

ATA DA 46ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2025

ATA DA 48ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025

ATA DA 50ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025

ATA DA 52ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2025

ATA DA 62ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2025

ATA DA 64ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2025

ATA DA 66ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025

ATA DA 68ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025

ATA DA 70ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2025

ATA DA 72ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025

ATA DA 74ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 76ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 78ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 80ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 82ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 84ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 86ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 88ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2025

ATA DA 91ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2025

ATA DA 92ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025

ATA DA 94ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2025

ATA DA 96ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025

ATA DA 102ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 105ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 106ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 107ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 108ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 109ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 110ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 111ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2025

ATA DA 112ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025

ATA DA 114ª SaisESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025

ATA DA 116ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025

ATA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025

ATA DA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025

ATA DA 18ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2025

ATA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025

ATA DA 24ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 25ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 26ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025

ATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 18ª SESSÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMBIENTES URBANOS MULTISSENSORIAIS INCLUSIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS ACESSÍVEIS A PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE OU DEFICIÊNCIA SENSORIAL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CERCAMENTO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS NÃO EDIFICADOS, SUBUTILIZADOS OU NÃO UTILIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, VISANDO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E À PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA URBANA; ESTABELECE PENALIDADES PELO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, COM FOCO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL E NA SAÚDE PÚBLICA; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEIS QUE, DE FORMA CONTUMAZ E APÓS ESGOTADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E FISCAIS, NÃO CUMPRAM SUA FUNÇÃO SOCIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ÁREAS DE LAZER ESSENCIAIS À COLETIVIDADE

INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR NA REDE DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS NEUROMUSCULARES QUE ATINGEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE A SIMONE APARECIDA MARQUETO CURRALADAS, MAIS CONHECIDA COMO SIMONE MARQUETTO, DEPUTADA FEDERAL PELO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE EM DENOMINAR NOME ALMIRO CAVALCANTI (NANZA) UMA DAS NOVAS PRAÇAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE EM DENOMINAR NOME DE COLÉGIO - ALMIRO CAVALCANTI (NANZA) UM DOS NOVOS COLÉGIOS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DA RECEITA ARRECADADA COM MULTAS DE TRÂNSITO PARA SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO E INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS AO MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE (FREESTYLE LIBRE) OU SIMILAR, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DO COMERCIANTE AUTÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE PCD NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, BASEADA NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (Nº 13.146/2015), O TERMO ENGLOBA DEFICIÊNCIAS QUE IMPEDEM A PARTICIPAÇÃO PLENA E IGUALITÁRIA NA SOCIEDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LIVRE NA RUA RUBENS DUTRA SEGUNDO, NO BAIRRO BODOCONGÓ

AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CALÇADAS SUSTENTÁVEIS, ESTABELECE NORMAS PARA INCENTIVO AO USO DE MATERIAIS PERMEÁVEIS E SOLUÇÕES ECOLOGICAMENTE ADEQUADAS EM CALÇADAS DE IMÓVEIS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A POLICLÍNICA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA MISTURA GOSTOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A TV BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PROGRAMA HORA DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PROGRAMA PATRULHA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROJETO “TODOS POR ELAS”, QUE CONSISTE NA INSTITUIÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DR. BRUNO CUNHA LIMA, QUE PROCEDA A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA O CONTRIBUINTE EFETUAR O PAGAMENTO DO IPTU COM DESCONTO DE 10% EM COTA ÚNICA, CUJO PRAZO SE ESGOTA NO PRÓXIMO DIA 28 DE FEVEREIRO

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR JOÃO AZEVEDO LINS E AO COMANDANTE DO 10º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR TENENTE-CORONEL JONATHA YASSAKI MIDORI, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL MILITAR NO DISTRITO DE GALANTE EM CAMPINA GRANDE

REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR AGENDAMENTO DE SESSÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DA TV BORBOREMA

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - REFIS 2025, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2025, PARA O EXERCÍCIO DE 2026

REQUER DESTA CASA, EM CONFORMIDADE REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COM DATA A SER DEFINIDA PELA BANCADA FEMININA

REQUER QUE SEJA CONVIDADO O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PARA ESCLARECER A POPULAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES A RESPEITO DO ROMPIMENTO DO RESERVATÓRIO DA CAGEPA EM CAMPINA GRANDE

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA DOUTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL ALUSIVA AO DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA DOUTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O HIP HOP COMO MEIO DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS E DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA DA PERIFERIA

REQUER DA PRESIDÊNCIA DESTA DOUTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA