Ordem do Dia/Expediente: 54 - PROJETO DE LEI nº 132 de 2026 em 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 132 de 2026
INSTITUI O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS AO MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE (FREESTYLE LIBRE) OU SIMILAR, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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