Ordem do Dia/Expediente: 15 - PROJETO DE LEI nº 175 de 2026 em 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 175 de 2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR E DAS REFEIÇÕES SERVIDAS DIARIAMENTE AOS ALUNOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação