Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 288 de 2026 em 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 288 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A CUIDADORES DE IDOSOS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, POR MEIO DE CRECHES E CENTROS DE ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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