Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI nº 291 de 2026 em 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 291 de 2026

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE CELULAR ALTERNATIVO PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, EM CASOS DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU INDISPONIBILIDADE DAS LINHAS CONVENCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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