Ordem do Dia/Expediente: 13 - PROJETO DE LEI nº 296 de 2026 em 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 296 de 2026
INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE INTERVENÇÃO PRECOCE: ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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