Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI nº 297 de 2026 em 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 297 de 2026
INSTITUI A SEMANA DA EDUCAÇÃO CÍVICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS CONHECIMENTOS RELATIVOS AOS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS CIDADÃOS NA VIDA EM SOCIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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