Ordem do Dia/Expediente: 12 - PROJETO DE LEI nº 307 de 2026 em 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 307 de 2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVA BRASIL INTERCÂMBIO E EXPERIÊNCIAS SOCIOCULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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