Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 400 de 2026 em 32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 400 de 2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR A REDE MUNICIPAL INTEGRADA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação