Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 402 de 2026 em 32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 402 de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, CRIA O PROGRAMA “CAMPINA GRANDE - CAPITAL NORDESTINA DO TURISMO ESPORTIVO”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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