Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI nº 406 de 2026 em 32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 406 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "ROTA SEGURA", DESTINADO À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA E À PROTEÇÃO DE MULHERES E DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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